PORTARIA Nº 034//2023

27 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento do servidor, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora: Cleuvair de Fatima da Silva, portador do RG: 18042163 SSP/MT e do CPF: 972.677.401-20 efetiva para o cargo de monitora de creche, matrícula número 131, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente aos quinquênios 29/08/2015 a 29/08/2021 (Licença particular no período 2015 a 2016)

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, 27 de janeiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal