Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°028/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 005/2023 e autorizo a contratação da empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA com CNPJ 11.247.425/0001-16 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE GESTÃO COMERCIAL DE AGUA E ESGOTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL