SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ATENDENDO AO PROJETO CESTA VERDE.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

Considerando a Chamada Pública 001/2023, resolve:

Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, a Servidora Cleonice da Silva dos Santos – Chefe de Setor II, Matrícula 1957, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente aos contratos: 044/2023 AO 064/2023.

Art. 2º Os contratos tem por objeto a aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AO PROJETO CESTA VERDE DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 01 de fevereiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL