TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW COM A CANTORA THAYNARA ALVES, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FOLCLORICO DE CARNAVAL, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 18 E 19 DE FEVERERIO NO CAIS DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Fundamentação legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Empresa: J. B. SARDINHA FILHO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 32.830.797/0001-40, com sede na Rua Andromeda, s/n, Quadra 35, Lote 05, Bairro Jardim Petrópolis, Cidade de Goiânia – GO, Estado do Goiás-GO, CEP 74.460-000.

Valor total: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Novo Santo Antônio - MT, 02 de Fevereiro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal