TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA FURGÃO UTI MODELO: SPRINTER MODELO ANO 2019/2019, KM: 201788 MOTOR: 651955W0099136 PLACA: RAK3118; PEÇAS E SERVIÇOS - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.058.744/0003-54, Avenida Senador Valdo Varjão, 1830, Qd. 03, Lt. Area, Bairro Serra Dourada. CEP: 78.603-050 – Barra do Garças – Mato Grosso. TEL.: (66) 3401-1621.

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

VALOR GLOBAL: R$ 45.955,01 (Quarenta e Cinco mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Um Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar da prestação de serviços de manutenção da Ambulância, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 02 de fevereiro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.