DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	MARIA APARECIDA	-
OBRAS	IRENI GUEDES DA SILVA	MURIELLY BRITO AGUIAR	-
ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM	-
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES	LUCIA GERALDA RIBEIRO	-
SAÚDE	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA	JEANE LUZ COSTA MARTINS	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-
CULTURA	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-
SAÚDE -ATENÇÃO BÁSICA	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
SAÚDE - CTA	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
SAÚDE - CAPS	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
SAÚDE – CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
SAÚDE – GESTÃO	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
ASSIST. SOCIAL- COFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA
ASSIST. SOCIAL – SFVC/PAIF	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	WEIDILA SOARES ROSA	MARIA DE JESUS BARBORA SETUBA
ASSIST. SOCIAL - PAEFI	DENILSON ALVES FARIA	GILMAR BARBARESCO	JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA
ASSIST. SOCIAL – CRIANÇA FELIZ	MARIA DE JESUS BARBORA SETUBA	WEIDILA SOARES ROSA	-
FINANÇAS	ANA PAULA RIBEIRO COSTA	JULIENE DA SILVA COSTA	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	08 – 09 – 10/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JONATHAN SILVA LUZ	30.709.546/0001-87	R$ 1.052.823,10
CONTRATADA	SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP	26.877.656/0001-80	R$ 1.384.865,94
CONTRATADA	CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	05.443.348/0001-77	R$ 1.092.599,94
OBJETO	ABERTURA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, COM REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/01/2023 a 30/01/2024

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de janeiro 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal