O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 06/2023, originado através do Processo Administrativo nº 038/2023, RATIFICA a contratação da empresa SISTEMA BRASIL DE JORNALISMO EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.628.837/0001-76 situada na Av Filinto Muller R. Sala 10,Bairro Centro Norte Várzea Grande MT cep 78.110-302 n°01, Quadra 32, Lote 01, Costa Verde, Várzea Grande/MT, visando atender as despesas referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, CUJO A EMPRESA TEM COMO RESPONSABILIDADE DE DESENVOLVER EDIÇÕES DE VIDEOS E MATERIAS JORNALISTICAS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE MT.No valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Rosário Oeste/MT, 01 de fevereiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal