DE 24 DE JANEIRO DE 2023

"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;

DECRETA:

Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. º 1111/2013, de 08 de Fevereiro de 2013, passam a vigorar com acréscimo de 5,79% (cinco vírgula setenta nove por cento) conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

ANEXO I LEI 1.111/2013

TABELA DE DIÁRIA DE VIAGEM ANEXO I
CATEGORIA	CARGO	DESCRIÇÃO	Grande Porte e Petrópolis	Médio Porte	Pequeno Porte 1/2
1	Prefeito e Vice Prefeito	Locomoção	R$ 106,97	R$ 53,51	R$ 45,48
		Alimentação	R$ 160,48	R$ 107,14	R$ 76,89
		Pousada	R$ 481,49	R$ 320,86	R$ 238,54
		TOTAL	R$ 748,95	R$ 481,51	R$ 360,90
2	Secretários e chefes de Departamentos	Locomoção	R$ 52,12	R$ 54,92	R$ 47,07
		Alimentação	R$ 80,24	R$ 78,52	R$ 78,52
		Pousada	R$ 267,49	R$ 141,25	R$ 125,54
		TOTAL	R$ 399,85	R$ 274,68	R$ 251,12
3	Demais Servidores e Membros de Conselho	Locomoção	R$ 40,15	R$ 31,76	R$ 31,76
		Alimentação	R$ 78,77	R$ 78,77	R$ 78,77
		Pousada	R$ 187,26	R$ 132,76	R$ 94,16
		TOTAL	R$ 306,18	R$ 243,29	R$ 204,69

Classificação dos municípios* Municípios de Pequeno Porte– população de 1.000 a 50.000 habitantes. Municípios de Médio Porte – população de 50.001 a 100.000 habitantes. Municípios de Grande Porte – acima de 100.000 mil habitantes.