TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 005/2023 – Dispensa de licitação nº 002/2023, AUTORIZO a Contratação direta de MELLEMBERG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CPNJ sob nº 26.673.251/0001-20, com sede na Av. Caiapo, nº 540, Centro, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo por objeto a realização dois levantamentos de opinião pública a ser aplicada na cidade de Torixoréu-MT, com o objetivo de avaliar a prestação dos serviços públicos municipais disponibilizados pelos diversos órgãos e secretarias da prefeitura, com apresentação de sugestões, adequações e melhorias dos serviços públicos, além de orientar as atividades a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 18 de janeiro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 017/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MELLEMBERG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CPNJ sob nº 26.673.251/0001-20, com sede na Av. Caiapo, nº 540, Centro, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na realização de dois levantamentos de opinião pública a ser aplicada na cidade de Torixoréu-MT, com o objetivo de avaliar a prestação dos serviços públicos municipais disponibilizados pelos diversos órgãos e secretarias da prefeitura, com apresentação de sugestões, adequações e melhorias dos serviços públicos, além de orientar as atividades a serem desenvolvidas pelo Poder Público Municipal”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 18/01/2023 a 03/02/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 0027 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MELLEMBERG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CPNJ sob nº 26.673.251/0001-20