Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 003/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SHOW DE MOTOCROSS FREESTYLE – EQUIPE J99, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, inscrita sob o CNPJ nº 27.778.102/0001-99, com proposta total de R$ 20.400,00 (Vinte mil e Quatrocentos reais).

Diamantino-MT, 27 de janeiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal