A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 124/2022 referente a ata de registro de preço 072/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo dos ITENS 01 e 04. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura. Autorizado através dos Ofícios Nº 028/DC/SMEC/2023 e Nº 14/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
01	BANNER 2,0 X 4,0 M - INSTALADO IMPRESSO EM ALTA RESOLUÇÃO	3
04	FAIXA - FAIXA EM LONA, MEDINDO 4,5 M X 0,70 CM, COM IMPRESSÃO DIGITAL. ARTE A SER DEFINIDA PELO ÓRGÃO SOLICITANTE COR: 4X0 ACABAMENTO: COM CORDÃO INSTALADO EM ALTA RESOLUÇÃO	2

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 02 de fevereiro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu