TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso I, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 011/2023– Dispensa de licitação nº 004/2023, AUTORIZO a Contratação direta de COMERCIAL ARAGUAIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.689.538/0001-32, localizada na Rua Dioclides Lopes dos Santos, nº 07, Jardim Morada do Sol, Pontal do Araguaia – MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para podação de galhos e troncos com rebaixamento de copas, com a remoção de resíduos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de janeiro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 026/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica COMERCIAL ARAGUAIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.689.538/0001-32, localizada na Rua Dioclides Lopes dos Santos, nº 07, Jardim Morada do Sol, Pontal do Araguaia – MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para podação de galhos e troncos com rebaixamento de copas, com a remoção de resíduos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT”

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II.

VIGÊNCIA: de 30/01/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 619

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: COMERCIAL ARAGUAIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.689.538/0001-32