EXTRATO DA RESCISÃO AMIGAVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º: 105/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ nº 03.648.532/0001-28

CONTRATADO: MARIO ANTÔNIO REZENDE FILHO - ME , inscritano CNPJ sob o n.º43.444.474/0001-35

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 105/2022, celebrado em 02 de fevereiro de 2023, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 105/2022.