CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, GERENCIAL E LOCACAO DE SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL COM TECNOLOGIA 100% HÍBRIDA ON/OFF LINE COM LICENÇA PARA ATENDER MEDIA DE 780 ALUNOS CONFORME DADOS DO INEP-2018 PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT.

PREGÃO PRESENCIAL 030/2019.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831.49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA com sede Rua Espirito Santo, N°135 setor W, cidade de Nova Olímpia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.468.557/0001-54, neste ato representada pelo seu Representante Legal Sr. Leandro Henrique de Moura, inscrito no CPF/MF sob o n.º946.575.131-68, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. O contrato nº. 030/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, com base na clausula sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 03 de Fevereiro de 2023 e término em 03 de fevereiro de 2024. 01.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 030/2019, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. 02. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E DO REAJUSTE

02.1. O Valor do aditivo do Contrato será de R$ 37.571,16 (Trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 3.130,93 (três mil cento e trinta reais e noventa e três centavos).

02.1. Os valores fixados neste contrato foram reajustados em 5,90%, conforme assegura o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 2022 como meio de correção monetária a cada termo aditivo conforme a dispõe Lei 8.666/93.

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CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

EXERCICIO 2023

DESCRIMINAÇÃO DO SETOR	DOTAÇÃO	MESES	VALOR MÊS	VALOR TOTAL
Educação	05.001.12.361.0004.2087.339040.0000.200	12	R$ 3.130,93	R$ 37.571,16
Total R$ 37.571,16

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal EDJANE FARIAS DE CARVALHO, portador do CPF 022.xxx.xxx.04, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 030/2019 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 02 de Fevereiro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT OMEGA TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ:17.468.557/0001-54

Contratante Contratada

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EDJANE FARIAS DE CARVALHO

CPF: 022.XXX.XXX.04

FISCAL DO CONTRATO