Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, ora denominado de CONVENENTE resolvem celebrar o presente Convênio conforme as cláusulas a seguir explicitadas, ficando, desde já, o presente instrumento vinculado às normas legais vigentes, em especial à Lei nº11.107, de 6 de abril de 2006 e ao Decreto nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, no que couber, à Lei nº8.666/93.

Objeto

Constitui objeto do presente Convênio a consecução das ações previstas em Lei, que autoriza o ingresso no Consórcio, bem como das demais normas estatutárias aos serviços de assistência à saúde a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, do qual ser refere à FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO MT MAIS CIRURGIA – RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 301/2021 e 302/2021.

Valor

A fixação do valor total será de aproximadamente R$ 19.721,71 (dezenove mil, setecentos e vinte um reais e setenta e um centavos) a ser pago mediante a relatório de realização das cirurgias e enviadas a Secretaria de Saúde do município de Novo Mundo-MT

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 01/12/2022 até dia 30/12/2023

Dotação Orçamentaria

PROCESSO

Lei nº11.107, de 6 de abril de 2006 e ao Decreto nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e, no que couber, à Lei nº8.666/93.