Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Zeladora e Vigia, constantes da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, ficam ampliadas as atuais vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo constantes dos anexos da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Quadro Geral da Administração Municipal), na forma demonstrada abaixo:

I - Zeladora – ampliação de 04 (quatro) vagas;

II – Vigia – ampliação de 02 (duas) vagas;

Cargo	Carga horária	Vagas atuais	Vaga p/ Ampliação	Vagas Total
Zeladora	40 horas semanais	08	04	12
Vigia	40 horas semanais	08	02	10

Art. 2º. Em decorrência das alterações procedidas por esta lei, no tocante aos cargos de Zeladora e Vigia, ficam atualizados os Anexos I e X da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de fevereiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício

ANEXO ÚNICO

(LEI nº 819, de 02 de fevereiro de 2023)

“LEI Nº 722 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: I – Serviços de Manutenção e Infraestrutura

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
SMI	Zeladora	Ensino elementar	40 horas	1.260,38	12
SMI	Vigia	Ensino elementar	40 horas	1.380,69	10

ANEXO X

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Serviços de Manutenção e Infraestrutura	SMI – 1	40 horas	R$ 1.260,38	12
	SMI – 5	40 horas	R$ 1.380,69	10
Total SMI				23