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Pref. Tangará da Serra

AVISO DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, SAÚDE OCUPACIONAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO E DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO – LTCAT,conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Realização: 15 de fevereiro de 2023 às 09h00 horário oficial de Brasília. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 355/2019. Endereço Eletrônico: através do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL – www.bll.org.br. Observação: O Edital e seus anexos estará disponível para acesso dos interessados a partir do dia 03 de fevereiro de 2023, no link http://www.tangaradaserra.mt.gov/licitacao/. Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone 65-3311-4800, 65-3311-4809. Tangará da Serra-MT, 02 de fevereiro de 2023. Márcia Dourado Ferreira – pregoeira.