RESOLUÇÃO 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no dia 02 de Fevereiro de 2023, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 4.473 de 19 de Agosto de 2021; e pela Lei Municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018;

Considerando a Lei 1.140/2018 em seu Artigo 4º que define as competências do CMS em seus incisos: II - Convocar a Conferência Municipal de Saúde, compor sua comissão organizadora e acompanhar sua execução pela secretaria municipal de saúde, em conformidade com a resolução expedida pelo Conselho Nacional de Saúde;

Considerando o Decreto Nacional nº 9.463, de 8 de agosto de 2018, que convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde e suas etapas Estadual e Municipal, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”;

RESOLVE:

Convocar a 6ª Conferência Municipal de Saúde com o Tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”a realizar-se no dia 30 de Março de 2023.

Francinaldo Paulo Raimundo de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do CMS nº 001, de 02 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei municipal 1.140 de 02 de Outubro de 2018.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal