Interessado: Prefeitura Municipal de Jauru/MT.

Processo Licitatório n° 000012/2023.

Modalidade: Adesão de Ata de Registro de Preço Nº 014/2022.

Especificação do Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preço n° 014/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 021/2022, Ata tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL, EFD- REINF, DCTFWEB, BEM COMO CONSULTORIA NO ENVIO, CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES.

Fundamento: Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

E Comissão Permanente de Licitação – C.P.L., nomeada pela Portaria nº 088/2022, ADJUDICA a presente Adesão (Carona).

Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 02 de fevereiro de 2023.

KEILA TELES FERREIRA

Presidente da C.P.L

UYARA LEAL RAMOS ZORZAL

Secretaria da C.P.L

KAMILA DUARTE GONÇALVES

Vice-Presidente da C.P.L

E, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, conforme determina a Lei Federal: nº. 8666/93, a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Decreto Federal n° 7.892/2013, o parecer é pela HOMOLOGAÇÃO da presente Adesão (Carona).

MARCO LEMES VIEIRA

Procurador Municipal de Jauru-MT

OAB-MT n° 29182/B-MT

Cumpridas todas as formalidades legais HOMOLOGO a decisão aos vencedores, e autorizo o empenho das despesas respectivas ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jauru-MT, 02 de fevereiro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal, de Jauru-MT