PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA – MT

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BALDE CHEIO NO MUNICÍPIO DE VERA/MT, ONDE SERÁ CAPACITADO UM TÉCNICO DEFINIDO PELA PRFEITURA MUNICIPAL DE VERA, DE ACORDO COM A METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELA EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE. A comissão de licitação do Município de Vera – MT, nomeada pela portaria 010/2016 de 04/01/2016, com fulcro no art. 25, inciso I, da Leia nº 8666/93, bem como parecer da Assessoria Jurídica Municipal, constante do processo de inexigibilidade nº 001/2016, de acordo com a solicitação de despesa da Secretaria de Agricultura, Industria e Comércio, conclui pela inexigibilidade de licitação para contratação da empresa SEBRAE-MT Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas de mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.534.450/0001-52, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para implantação do projeto balde cheio no município de Vera-MT . A contratação será feita com empresa supracitada.

Vera – MT, 04 de fevereiro de 2016.

Pablo Junior Gonçales

Presidente da C. P. L.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE LEITEIRA ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BALDE CHEIO NO MUNICÍPIO DE VERA/MT, ONDE SERÁ CAPACITADO UM TÉCNICO DEFINIDO PELA PRFEITURA MUNICIPAL DE VERA, DE ACORDO COM A METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELA EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE, mediante a prévia apresentação dos documentos de habilitação da empresa selecionada neste processo.

Vera – MT, 04 de fevereiro de 2016

Nilso Jose Vigolo

Prefeito Municipal