Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Rio Branco

Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Edital 008/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco-MT em conjunto com a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social convoca a

11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco - MT com o tema:

“Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”

A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco-MT será realizada nos dias 23 de fevereiro de 2023, da 7h as 17h, nas dependências do Centro Cultural Municipal. São convidados todos os munícipes para esse importante momento de discussões e decisões voltadas à proteção das crianças e adolescentes. A Conferência debaterá o Documento Base da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - e, a partir das perguntas geradoras, serão formuladas propostas, a serem encaminhadas para debate na conferência estadual. Deverá, ainda, eleger delegados e delegadas para a conferência estadual.

Eixos

Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia; Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Silvéria Pereira

Presidente do CMDCA