Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão a Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2023/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor a Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o Biênio 2023/2024:

NOME	REPRESENTAÇÃO/SEGMENTO
EVELLYN SOARES MIRANDA	Representante dos Estudantes
RODRIGO EVANDRO BORCHERT	Representante dos Pais
MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA	Representante da Assessoria Pedagógica
SILVANIA DOS SANTOS ALVES	Representante dos Professores Estaduais
JELSI ADELIS SCHAEDLER	Representante dos Professores Municipais
SIMONE DANIELA SZYCZA	Representante do Poder Executivo
IVONETE ALVES DE DEUS GOLO	Representante do Conselho Municipal do FUNDEB

Art. 2.º A Comissão de Transporte Escolar desenvolverá seus trabalhos sob a presidência do membro, Ivonete Alves de Deus Golo.

Art. 3.º Compete a Comissão de Transporte Escolar:

I - fiscalizar a execução do Transporte Escolar Municipal, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias;

II - emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar Municipal;

III – participar de forma efetiva na Gestão do Transporte no âmbito Municipal; e,

IV – outras previstas em normativas da Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT.

Art. 4.º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 10 de janeiro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.