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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 103/2023

DE: 01.02.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR n.º 002/2023, para apurar os fatos do Processo Administrativo n. 0000023/2023, conforme o art. 94, da Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, assim como segue:

Ø Cleide Luiz Nunes – Presidente;

Ø Gecimar Alves Pereira – Membro, e

Ø Rosangela Aparecida da Silva – Membro.

Art. 2º. A Comissão designada por esta Portaria desenvolverá seus trabalhos pautados na Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de fevereiro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Fabiana Goulart Fumagalli

Secretária Municipal de Administração Interino