O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
ALMIR JOAO FOCKINK	522	ENFERMEIRO	2008/2013
DANIELA BOASCIVIS PIMENTA	1126	TECNICO DE ENFERMAGEM	2013/2018
DENISE YAEKO OKA	1069	FARMACEUTICA BIOQUIMICA	2013/2018
EDMAR VICENTE DE OLIVEIRA	1151	APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO	2014/2019
EDNALDO DO NASCIMENTO BARBOSA	149	TECNICO AGROPECUARIO	2004/2009 e 2009/2014
RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS	1080	COZINHEIRA	2018/2023
ROZENI VENANCIO SIQUEIRA DA SILVA	1076	AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS	2013/2018
ROGERIO AUGUSTO DA SILVA	1094	APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO	2013/2018

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de janeiro de 2023.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL