Espécie: Contrato de Locação de Imóvel.

Nº do Contrato: 005/2023.

Vínculo Legal: Lei municipal nº 816 de 02/02/2023 e Lei federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Locador: Palomar José Schmitt.

CPF/MF: 503.***.***-00.

Locatário: Município de União do Sul.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Objeto: Locação de imóvel com as seguintes características e descrição: I – Lote nº 13, da Quadra nº 09, com área de 450,00m2, (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com testada na Rua Concórdia; II – Lote nº 14, da Quadra nº 09, com área de 450,00m2, (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com testada na Rua Concórdia; III – Lote nº 15, da Quadra nº 09, com área de 447,32m2, (quatrocentos e quarenta e sete metros e trinta e dois centímetros quadrados), com testada na Rua Concórdia, esquina com a Avenida Florianópolis; IV – 01 (um) Prédio em alvenaria com cobertura metálica, com área construída de 678,50m2 (seiscentos e setenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), edificado sobre os Lotes 13, 14 e 15, no centro desta cidade de União do Sul/MT, destinado para o uso e funcionamento em caráter temporário e provisório da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ivaldino Frâncio.

Valor total: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(59) 04.001.04.123.0001.2.005-3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias da data de assinatura.

Data de assinatura: 03/02/2023.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício

PALOMAR JOSÉ SCHMITT

Locador.