PORTARIA Nº 094 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear, a partir 03/02/2023 o Sr. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG nº 17293081 SSP/MT e do CPF nº 013.166.791-28 para exercer o cargo de SECRETARIO DE FAZENDA, cumulativamente com os cargos de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E VICE PREFEITO do Município de Mirassol D’Oeste, sem acumulação de proventos, em substituição ao servidor Haroldo Gustavo Greve que estará em gozo de férias de 03/02/2023 a 08/02/2023.

Artigo 2º - Considerando a necessidade do cumprimento das peculiaridades da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislações correlatas, fica o ora nomeado, a partir do presente ato co-responsável no que se refere aos atos de gestão orçamentária da secretaria para o qual fora nomeada.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 02 de fevereiro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl