SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Junta Militar, cadastro, identificação e expedição de CTPS e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor ERVANDO LEOPOLDINO DIAS, portador da Carteira de Identidade nº RG. 965 059 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 877.702.961-53, para exercer o Cargo de Assessor de Junta Militar, Cadastro, Identificação e Expedição de CTPS.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de Fevereiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 03 de Fevereiro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal