TERMO DE COLABORAÇÃO N°001/2023 LEI MUNICIPAL N° 935/2022

“TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT E DE OUTRO A ASSOCIAÇÃO TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA), INSCRITA SOB O CNPJ: 33.650.408/0001- 68, PARA O FIM QUE ESPECIFICA ANUIDADE PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA)”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL – Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.571/0001-05, localizada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal, em ACORIZAL/MT, CEP 78.480-000, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Das Palmeiras, Nº 378, Bairro Nova Acorizal, nesta cidade de Acorizal – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 22404961/SSP-MT e CPF n.º 005.499.171-44, doravante denominado de COLABORADOR E MUNICÍPIO ASSOCIADO e a ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº 33.650.408/0001-68, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro, nº 533, Bairro Centro, Rosário Oeste/MT, CEP 78.470-000, neste ato denominado de ASSOCIAÇÃO ANUENTE.

CONSIDERANDO que o Município de Acorizal/MT é Associado conforme Lei Municipal nº 935/2022, de 25 de Novembro de 2022, que é parte integrante;

CONSIDERANDO que o referido repasse na forma de contribuição visa manter em funcionamento as atividades essenciais prestadas pela Associação, através do repasse, tais como: custeio e manutenção;

CONSIDERANDO o fortalecimento da Região, Busca de Recursos Financeiros e Convênios.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a “ANUIDADE PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA, À ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA REGIÃOCIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA) ”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO terá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA COLABORAÇÃO

3.1 O valor da contribuição associativa de que trata o TERMO DE COLABORAÇÃO será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podendo ser pagos em duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ou pagos em cota única, mediante deliberação entre partes.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E DA REVISÃO DE PREÇO

4.1. O valor da contribuição associativa de que trata este TERMO DE COLABORAÇÃO será atualizado mediante Decreto.

CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE PAGAMENTO

5.1 A forma de pagamento deverá ser realizada mediante crédito bancário em conta bancária de titularidade da Associação de Turismo da Região Circuito das Águas (ATURCIRA).

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 O presente TERMO DE COLABORAÇÃO poderá ser rescindido a qualquer tempo, pelo Município associado mediante comunicação formal, ficando assegurado eventuais ressarcimentos e indenizações.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1. Os CONTRATANTES elegem, com exclusão de qualquer outro, o foro da Comarca do Município de Rosário Oeste/MT, para nele serem resolvidas todas as questões judiciais derivadas deste TERMO DE COLABORAÇÃO.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente TERMO DE COLABORAÇÃO em três vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Acorizal - MT, 27 de Janeiro de 2023.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal

Contratante

ASSOCIAÇÃO TURISMO DA REGIÃO CIRCUITO DAS ÁGUAS (ATURCIRA)

CNPJ 33.650.408/0001-68

Contratada

TESTEMUNHAS:
1) Nome:_______________________________ ________________________________________ Assinatura	RG____________________SSP/______ CPF_____________________________
2) Nome:_______________________________ ________________________________________ Assinatura	RG____________________SSP/______ CPF_____________________________