PORTARIA N° 038/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2023 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO – Matricula 775, Período Aquisitivo de 16/03/2019 A 15/03/2020.

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA – Matricula 758, Período Aquisitivo de 02/01/2022 A 31/01/2023.

QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS - Matricula 758, Período Aquisitivo de 04/12/2018 A 03/12/2019.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de fevereiro de 2023.

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Martins Dias De Oliveira

Prefeito.