PREGÃO PRESENCIAL N. 001/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2023 PROCESSO 02/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço das empresas L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, CNPJ: 05.511.353/0001-70. GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 27.927.653/0001-77. COMERCIAL MENDONCA LTDA, CNPJ: 44.869.839/0001-36. BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 28.487.983/0001-51. 3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 29.516.527/0001-55nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO/ESPECIFICAÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA

3.1. A Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial 01/2023 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520 e nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.2. O prazo de fornecimento de todo objeto aqui licitado, será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, interesse e à critério da Administração Municipal, obedecendo aos limites previstos na Lei 8.666/93

3.3. Os fornecimentos ocorrerão de forma fracionada/parcelada no decorrer do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos máximos especificados.

3.4. A Município de Bom Jesus do Araguaia – MT não está obrigado a adquirir o quantitativo total do anexo I, sendo certo que somente pagará o que efetivamente for fornecido, servindo os quantitativos do anexo I e o valor global da ARP apenas como parâmetros de limites máximos para aquisição e pagamento durante a vigência da ARP.

3.5. Os fornecimentos deverão ser realizados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e na respectiva ARP, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT por qualquer indenização.

3.6. Deverá ser submetida à apreciação e à aprovação prévia da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT qualquer medida que implique alteração dos serviços contratados.

3.7. O prazo de fornecimento será de até 15 dias após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo.

3.8. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

Item	40 Código	L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CNPJ: 05.511.353/0001-70 AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA, S/N ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 3538-1132 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	102.001.150	BETONEIRA 400L RB C/ MOTOR 02 CV MONOFAS Marca: METALPAMA	UN	1	5.790,00	5.790,00
81	008.006.017	FURADEIRA DE IMP- 650 W GSB 13 RE 220V Marca: BOSCH	UN	1	369,00	369,00
		Total do Proponente				6.159,00
Item	9609 Código	GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 27.927.653/0001-77 R R 5, 105 QUADRAR 7 - SETOR OESTE, GOIANIA - GO, CEP: 74125-070 Telefone: (62) 3941-4455 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3	102.001.149	ALICATE SOLDA CARBONO C D 400 (PORTA ELETRODO) Marca: THOMPSON	UN	1	28,20	28,20
10	102.001.267	BOTA PARA ELETRICISTA (TAMANHO 40 A 42) Marca: CRIVAL	UN	4	59,00	236,00
13	102.001.157	CABO ALUM TRIPLEX 10 MM- 1KV Marca: LAMESA	MT	50	3,80	190,00
19	102.001.163	CABO PP 3X4,00 FLEXIVEL Marca: ENERGY	MT	100	9,00	900,00
22	102.001.166	CAIXA DE DISTRIB PVC - 12 ELEMENTOS Marca: ENERBRAS	UN	2	49,90	99,80
23	102.001.167	CAIXA DE DISTRIB PVC - 24 ELEMENTOS Marca: ENERBRAS	UN	1	74,90	74,90
32	011.002.261	CINTURÃO PARAQUEDISTA / ABDOMINAL REGULAGEM TOTAL E 07 PONTOS DE CONEXÃO- CINTO- MULT1270 Marca: FACINTOS	UN	1	122,00	122,00
37	013.001.202	CURVA ELETRODUTO 90 1 POLEGADA Marca: ELETROMAX	UN	6	2,10	12,60
38	013.001.201	CURVA ELETRODUTO 90 2 POLEGADAS Marca: ELETROMAX	UN	6	6,30	37,80
39	102.001.099	DISJUNTOR 10/16 AMP Marca: OUROLUX	UN	5	6,87	34,35
40	102.001.100	DISJUNTOR BIPOLAR 100AMP Marca: OUROLUX	UN	10	63,90	639,00
43	102.001.180	DISJUNTOR BIPOLAR 80AMP BRANCO Marca: OUROLUX	UN	10	69,66	696,60
44	102.001.181	DISJUNTOR BIPOLAR 80 E 100 (DIFERENCIAL RESIDÊNCIA) Marca: OUROLUX	UN	10	69,66	696,60
45	102.001.182	DISJUNTOR TRIPOLAR 100AMP Marca: OUROLUX	UN	6	84,90	509,40
47	102.001.184	DISJUNTOR TRIPOLAR 70AMP BRANCO Marca: SOPRANO	UN	3	56,75	170,25
50	102.001.187	DISJUNTOR UNIPOLAR 10/16AMP BRANCO Marca: OUROLUX	UN	10	5,60	56,00
51	102.001.188	DISJUNTOR UNIPOLAR 20AMP Marca: OUROLUX	UN	10	5,67	56,70
52	102.001.189	DISJUNTOR UNIPOLAR 25AMP - BRANCO Marca: OUROLUX	UN	10	5,67	56,70
53	102.001.190	DISJUNTOR UNIPOLAR 32AMP - BRANCO Marca: OUROLUX	UN	10	5,68	56,80
54	004.004.712	ELETRODO 46- 2,5 MM Marca: VONDER	KG	3	23,10	69,30
55	004.004.713	ELETRODO 46- 4MM Marca: VONDER	KG	3	21,70	65,10
56	004.004.460	ELETRODO 46 / 3,25 Marca: VONDER	KG	2	21,70	43,40
57	102.001.038	ELETRODO 48 - 3,25 MM Marca: VONDER	KG	2	30,00	60,00
58	102.001.037	ELETRODO 48 - 4MM Marca: VONDER	KG	3	27,86	83,58
59	004.001.400	ELETRODO 48 2,50MM Marca: VONDER	KG	3	27,72	83,16
63	102.001.191	ESMERILHADEIRA ANG 4,1/2 1820GW 8-115 220 V Marca: VONDER	UN	1	308,35	308,35
64	102.001.192	ESMERILHADEIRA ANG 7 17A1 GWS 20-180 220V Marca: VONDER	UN	1	887,00	887,00
67	013.001.220	EXTENSAO ELETRICA 3 M Marca: VOLTIM	UN	2	14,00	28,00
68	013.001.180	EXTENSAO ELETRICA 5 M Marca: VOLTIM	UN	2	19,00	38,00
69	099.001.448	FERRO SOLDA 220/V 60W Marca: EDA	PC	5	34,50	172,50
79	102.001.056	FITA ISOLANTE 3M Marca: SOPRANO 5 MT	UN	50	1,60	80,00
80	011.001.225	FITA ISOLANTE 5M ALTA FUSAO Marca: DECORLUX	UN	10	9,50	95,00
89	102.001.196	INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	6,40	192,00
92	102.001.200	INTERRUPTOR 2 TECLAS Marca: PLUZIE	UN	30	5,90	177,00
93	102.001.199	INTERRUPTOR 2 TECLAS+TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	8,40	252,00
95	102.001.231	ISOLADOR PIMENTÃO PORCELANA C/ PARAFUSO Marca: GERMER	UN	50	6,16	308,00
100	102.001.208	LAMPADA LED 12W Marca: TASCHIBRA	UN	30	6,20	186,00
102	102.001.205	LAMPADA LED 7W Marca: TASCHIBRA	UN	30	4,65	139,50
103	102.001.206	LAMPADA LED 8W Marca: KIAN	UN	30	4,45	133,50
114	102.001.224	LUMINARIA CALHA ABERTA / PUBLICA Marca: JRC	UN	5	41,86	209,30
127	102.001.228	MARTELETE PERFURADOR ROMPEDOR 112 AO GBH 2-24D 220V Marca: BOSCH	UN	1	1.112,49	1.112,49
129	102.001.202	MODULO INTERRUPTOR BIPOLAR - 20A - BOMBA Marca: PLUZIE	UN	30	11,91	357,30
143	102.001.237	REFLETOR LED 100W Marca: ECONOMAX	UN	30	82,40	2.472,00
145	102.001.238	REFLETOR LED 200 W Marca: ECONOMAX	UN	20	152,00	3.040,00
150	102.001.242	ROLDANA PORCELANA 72X72 Marca: GERMER	UN	100	5,70	570,00
155	102.001.247	SISTEMA X TOMADA UNIVERSAL 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	50	5,52	276,00
156	102.001.248	SISTEMA X TOMADA UNIVERSAL 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	50	5,50	275,00
158	013.001.276	SOQUETE INCANDESCENTE RABICHO Marca: DECORLUX	UN	5	1,06	5,30
165	102.001.256	TOMADA DUPLA 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	6,00	120,00
168	102.001.260	TOMADA REDE RJ 45 Marca: PLUZIE	UN	5	17,00	85,00
171	102.001.259	TOMADA UNIVERSAL 10 Marca: PLUZIE	UN	10	4,00	40,00
172	013.001.235	TOMADA UNIVERSAL 20AMP Marca: PLUZIE	UN	10	4,00	40,00
175	102.001.294	CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE PRINCIPAL 10-120MM DERIVAÇÃO 1,5 – 6MM Marca: INTELLI	UN	200	7,30	1.460,00
176	102.001.295	CONECTOR SINDAL 2,5 Marca: DECORLUX	UN	200	4,12	824,00
177	014.001.601	ARRUELA QUADRADA GALVANIZADA A FOGO PARA PARAFUSO 16X250MM E PARAFUSO 16X300MM Marca: ROMAGNOLE	UN	200	1,05	210,00
		Total do Proponente				19.171,48
Item	9612 Código	COMERCIAL MENDONCA LTDA CNPJ: 44.869.839/0001-36 R TREZE DE JUNHO, 460B ******** - CENTRO-SUL, CUIABA - MT, CEP: 78020-000 Telefone: (65) 3661-1700 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	102.001.263	ALICATE DESCASCADOR DE FIO Marca: RAYCO	UN	2	29,00	58,00
71	011.001.215	FIO 2,5MM FLEXÍVEL Marca: LEDFILL	MT	5000	1,26	6.300,00
73	013.001.226	FIO P/SOM BICOLOR 2X22 - 030MM Marca: LEDFILL	MT	5	2,30	11,50
75	013.001.221	FIO SOLIDO/FLEXIVEL 1.5MM Marca: LEDFILL	MT	2000	0,95	1.900,00
76	102.001.004	FIO SOLIDO/FLEXIVEL 10 Marca: LEDFILL	MT	2000	5,60	11.200,00
85	102.001.193	INTERRUP + TOMADA EXTERNO 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	4,70	94,00
98	011.001.275	LAMPADA HALOGENA 100W X 220V Marca: KIAN	UN	10	2,76	27,60
99	102.001.207	LAMPADA LED 10 W Marca: KIAN	UN	30	4,80	144,00
107	102.001.214	LANTERNA RECARREGÁVEL 12 LEDS BIVOLT RINO Marca: INTELBRAS	UN	3	17,00	51,00
108	102.001.213	LANTERNA RINO RECARREGAVEL 07 LEDS BILVOT Marca: INTELBRAS	UN	3	17,00	51,00
134	102.001.230	PENDENTE LED MECANICO 3 W Marca: INTERNEED	UN	3	30,80	92,40
137	008.006.034	PINO FEMEA 2P 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: INTERNEED	UN	20	2,07	41,40
140	102.001.234	PINO MACHO 3 PINO 20 A (UNIVERSAL) Marca: INTERNEED	UN	20	3,65	73,00
142	102.001.236	PLAFON QUADRADO E27 Marca: DEMI	UN	50	3,94	197,00
146	012.001.200	REFLETOR LED 50 W EXTERNO Marca: ECONOMAX	UN	20	31,00	620,00
162	102.001.253	TOMADA TELEFÔNICA Marca: PLUZIE	UN	3	7,05	21,15
166	102.001.257	TOMADA EXTERNA 10 AMP RENDONDA UNIVERSAL Marca: PLUZIE	UN	5	3,62	18,10
169	102.001.261	TOMADA UNIVERSAL- MOD TROC 10 AMP BR PLUZIE Marca: PLUZIE	UN	30	3,95	118,50
170	102.001.262	TOMADA UNIVERSAL- MOD TROC 20 AMP BR PLUZIE Marca: PLUZIE	UN	30	4,35	130,50
		Total do Proponente				21.149,15
Item	9955 Código	BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 28.487.983/0001-51 R ARISTIDES BIBIANO DE CARVALHO, 253 QUADRAI - VI MOOCA COMPLEMENTO, GOIANIA - GO, CEP: 74420-550 Telefone: (62) 3578-8407 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6	102.001.151	BOMBA MULTIESTAGIO 3/13 HP 3/4 220V Marca: DONGY	UN	1	900,00	900,00
9	102.001.154	BOMBA SUBMERSA 650A150/2000BV VIBRA 220V/127V/254 Marca: RYMER	UN	1	277,00	277,00
14	102.001.158	CABO FORÇA 2 PINO FITA LED Marca: GAYA	MT	10	14,90	149,00
15	102.001.159	CABO PP 2X 1.5 MM FIO FLEX Marca: ENERGY	MT	10	2,35	23,50
16	102.001.160	CABO PP 2X2,5 750V FLEX FIO Marca: ENERGY	MT	1000	3,75	3.750,00
17	102.001.161	CABO PP 3X1,5 FLEXIVEL Marca: ENERGY	MT	10	3,48	34,80
18	102.001.162	CABO PP 3X2,5 750V FIO FLEX Marca: ENERGY	MT	200	5,55	1.110,00
29	102.001.174	CAIXA DE PADRAO DERIVAÇAO POLI N 3 COM BRRAMENTO Marca: MONTEIRO	UN	4	275,00	1.100,00
33	102.001.175	COMPRESSOR DE AR DIRETO 2.8BAR 50PSI KIT (BIV VOL) Marca: SCHULZ	UN	1	905,00	905,00
34	102.001.176	CORTADOR DE GRAMA SAÍDA LATERAL 20 4.75 HP Marca: LM	UN	1	1.912,38	1.912,38
41	102.001.178	DISJUNTOR BIPOLAR 40AMP BRANCO Marca: SOPRANO	UN	5	21,20	106,00
42	102.001.179	DISJUNTOR BIPOLAR 50AMP BRANCO Marca: SOPRANO	UN	6	21,20	127,20
46	102.001.183	DISJUNTOR TRIPOLAR 25AMP BRANCO Marca: SOPRANO	UN	5	29,11	145,55
48	102.001.185	DISJUNTOR TRIPOLAR 80AMP Marca: SOPRANO	UN	8	84,50	676,00
49	102.001.186	DISJUNTOR TRIPOLAR 80/100 AMP (DIFERICIAL RESIDUAL ) Marca: SOPRANO	UN	10	112,50	1.125,00
61	102.001.140	ELETRODUTO PVC 2 3 METROS Marca: ELECON	UN	10	20,40	204,00
65	011.001.210	EXTENSAO 50 MT CABO PP 2X2,5MM Marca: CABLENA	UN	2	215,00	430,00
66	013.001.219	EXTENSAO ELETRICA 20 MT Marca: CABLENA	UN	2	83,00	166,00
72	102.001.051	FIO 4,0MM FLEXÍVEL Marca: ENERGY	MT	5000	2,45	12.250,00
74	102.001.003	FIO PARALELO 1.5 Marca: ENERGY	MT	2000	1,44	2.880,00
77	102.001.071	FIO SOLIDO/FLEXIVEL 6 MM Marca: ENERGY	MT	2000	3,74	7.480,00
78	011.001.226	FITA ISOLANTE 10M Marca: DECORLUX	UN	50	1,88	94,00
83	008.006.019	GRANPO MIGUELAO Marca: COXIAL	UN	10	0,35	3,50
86	102.001.194	INTERRUP + TOMADA EXTERNO 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	4,75	95,00
87	013.001.227	INTERRUPTOR 1 TECLA Marca: PLUZIE	UN	30	3,85	115,50
88	102.001.195	INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	5,45	109,00
90	102.001.197	INTERRUPTOR 1 TECLA + 2 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	6,20	186,00
91	102.001.198	INTERRUPTOR 2 TECLA +1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	6,90	207,00
94	102.001.201	INTERRUPTOR 3 TECLAS Marca: PLUZIE	UN	30	7,75	232,50
96	102.001.203	JOGO ESCOVA CARVÃO Marca: BOSH	UN	5	34,40	172,00
97	102.001.204	LAMPADA FLUORESCENTE ESPIRAL 15/20W 220VOLTS Marca: EMPALUX	UN	5	9,90	49,50
101	102.001.209	LAMPADA LED 15W Marca: G-LIGHT	UN	30	6,50	195,00
104	102.001.210	LAMPADA LED ALTA POTENCIA 40W BIV Marca: G-LIGHT	UN	50	22,00	1.100,00
106	102.001.212	LAMPADA P/ CALHA FLUORESCENTE 40W Marca: OUROLUX	UN	5	11,13	55,65
109	102.001.215	LAVADORA ALTA PRESSAO 1400W 220V Marca: ELETROL	UN	1	571,96	571,96
110	102.001.216	LAVADORA ALTA PRESSAO 1800W 220V Marca: RAREHE	UN	1	1.690,00	1.690,00
111	102.001.218	LIXEIRA COM PEDAL 50 LT Marca: OURO VELHO	UN	3	115,63	346,89
112	102.001.219	LUM LED RED DE EMBUTIR 18 W 6400K Marca: G-LIGHT	UN	5	20,00	100,00
113	102.001.220	LUM LED RED DE EMBUTIR 24 W 6500K Marca: G-LIGHT	UN	5	27,50	137,50
115	102.001.221	LUMINARIA LED EMB 12W - 6.000K REDONDA Marca: G-LIGHT	UN	5	16,25	81,25
117	102.001.223	LUMINARIA SPOT LED (OLHO DE BOI) Marca: DEMI	UN	6	10,00	60,00
122	102.001.225	MANG CORRUGADA 1/2 X 50M CZA AMAREL(ELETRODUTO) Marca: ADTG	UN	5	48,71	243,55
123	102.001.226	MANG CORRUGADA 3/4 ASTRA/FORTLEV (ELETRODUTO) Marca: FORCELI	UN	5	56,64	283,20
124	102.001.227	MANG CORRUGADA DE 1' AMARELA Marca: FORCELI	UN	5	78,65	393,25
125	011.001.308	MANGUEIRA CORRUGADA 3/4X50M CZA Marca: TUCANO	UN	10	1,88	18,80
128	102.001.229	MASCARA SOLDA AUTO ESCURECIMENTO Marca: FORT G	UN	10	137,38	1.373,80
135	102.001.235	PINO ADAPT ENTRADA 10/ 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	3,63	72,60
136	013.001.259	PINO FEMEA 20AMP UNIVERSAL Marca: PLUZIE	UN	20	2,46	49,20
138	102.001.232	PINO MACHO 2 PINO 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: PLUZIE	UN	20	2,33	46,60
139	102.001.233	PINO MACHO 2 PINO 20 A (UNIVERSAL) Marca: PLUZIE	UN	20	2,90	58,00
141	011.002.035	PINO TEE 2 SAIDA 10AMP Marca: PLUZIE	UN	20	3,40	68,00
144	013.001.280	REFLETOR LED 10W EXTERNO Marca: TASCHIBRA	UN	10	16,25	162,50
149	102.001.241	ROLDANA DE PLASTICO 24X24 Marca: PLUZIE	UN	100	0,13	13,00
151	102.001.243	SERRA CIRCULAR 1623 GKS 190 1400W 220V Marca: BOSH	UN	1	850,00	850,00
152	102.001.244	SISTEMA X 01 TC + TOMADA Marca: PLUZIE	UN	80	5,54	443,20
153	102.001.245	SISTEMA X 2 TOMADA EXT 10/ 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	80	6,80	544,00
157	102.001.250	SOQUETE ILUMI PLAFON PORCELANA BR Marca: PLUZIE	UN	60	2,50	150,00
161	011.003.236	TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGULAGEM EM CORDA Marca: DG MASTER	UN	3	199,99	599,97
164	102.001.255	TOMADA DUPLA 10A Marca: PLUZIE	UN	20	5,40	108,00
167	102.001.258	TOMADA EXTERNA 20 AMP RENDONDA UNIVERSAL Marca: PLUZIE	UN	5	4,13	20,65
173	014.001.599	PARAFUSO 16X250MM – AÇO GALVANIZADO A FOGO Marca: OLIVO	UN	200	9,25	1.850,00
174	014.001.600	PARAFUSO 16X300MM – AÇO GALVANIZADO A FOGO Marca: OLIVO	UN	200	12,50	2.500,00
		Total do Proponente				51.202,00
Item	9956 Código	3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 29.516.527/0001-55 AV FREI COIMBRA LOT JD N HORIZONTE, 500 QUADRA67 - IKARAY, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78130-386 Telefone: (65) 3684-7209 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	102.001.264	ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL Marca: DECORLUX	UN	5	90,00	450,00
4	013.001.055	ALICATE UNIVERSAL Marca: CARNEIRO	UN	10	29,50	295,00
7	102.001.152	BOMBA MULTIESTAGIO 3/9 -1/2 HP 220V - (PALITO) Marca: ALTRI	UN	1	928,00	928,00
8	102.001.153	BOMBA MULTIESTAGIO 4/9 -1 -HP 220V - (PALITO) Marca: ALTRI	UN	1	939,00	939,00
11	102.001.155	CABO ALUM QUADRUP 16MM Marca: NEO	MT	10	7,90	79,00
12	102.001.156	CABO ALUM QUADRUP 35MM Marca: NEO	MT	10	16,50	165,00
20	102.001.164	CAIXA DE DISTRIB PVC - 03 ELEMENTOS Marca: MONDIALE	UN	1	17,90	17,90
21	102.001.165	CAIXA DE DISTRIB PVC - 06 E 08 ELEMENTOS (BRANCO) Marca: MONDIALE	UN	2	25,30	50,60
24	102.001.170	CAIXA DE LUZ 3X3 AM OCTAGONAL Marca: MONDIALE	UN	10	2,28	22,80
25	102.001.171	CAIXA DE LUZ 4X2 PLANTICA AMARELA Marca: MONDIALE	UN	10	1,20	12,00
26	102.001.172	CAIXA DE LUZ 4X2 PLASTICA PRETA Marca: MONDIALE	UN	10	1,02	10,20
27	102.001.173	CAIXA DE LUZ 4X4 PVC (PARA LAJE) Marca: MONDIALE	UN	10	2,02	20,20
28	013.001.116	CAIXA DE PADRAO Marca: TAF	UN	4	173,16	692,64
30	102.001.169	CAIXA DE SOBREPOR C/TOMADA S/DJUNTOR Marca: MARGIRIUS	UN	10	15,50	155,00
31	102.001.265	CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA Marca: PLASTCOR	UN	3	24,36	73,08
35	102.001.177	CURVA ELETRODUTO 180/1" Marca: DALPLAST	UN	6	2,64	15,84
36	013.001.203	CURVA ELETRODUTO 3/4 Marca: DALPLAST	UN	6	1,59	9,54
60	011.001.733	ELETRODUTO PVC 1 POLEGADA COM 3 M Marca: TRAVESSONI	UN	10	13,95	139,50
62	013.001.218	ELETRODUTO PVC 3/4 3 METROS Marca: TRAVESSONI	UN	10	9,20	92,00
70	008.006.016	FILTRO DE LINHA 04 E 03 TOMADAS Marca: FIOLUX	UN	3	26,48	79,44
82	011.001.229	FURADEIRA DE IMP - 750W GSB-16RE 220V Marca: SKIL	UN	1	626,00	626,00
84	102.001.268	INDICADOR DE TENSÃO 90V A 1000V Marca: DECORLUX	UN	2	44,30	88,60
105	102.001.211	LAMPADA LUZ NOTURNA 7 W X 220 V Marca: AVANT	UN	5	5,95	29,75
116	102.001.222	LUMINARIA LED EMB 18W - 6.500K QUADRADA Marca: AVANT	UN	5	19,00	95,00
118	013.001.251	LUVA ELETRODUTO 2 Marca: DALPLAST	UN	10	2,87	28,70
119	013.001.252	LUVA ELETRODUTO 3/4 E IP Marca: DALPLAST	UN	10	0,96	9,60
120	013.001.256	LUVA ELETRODUTO ROSCAVEL 1 POL E 3/4 Marca: DALPLAST	UN	6	1,20	7,20
121	102.001.266	LUVAS VAQUETA PARA ELETRICISTA Marca: SÃO MANOEL	UN	20	20,00	400,00
126	102.001.148	MAQUINA DE SOLDA 160 AMP Marca: WORKER	UN	1	1.180,00	1.180,00
130	011.001.344	PADRAO BIFASICO 5M Marca: M3	UN	3	1.835,45	5.506,35
131	011.001.345	PADRAO BIFASICO 7M Marca: M3	UN	3	2.383,42	7.150,26
132	013.001.010	PADRAO TRIFASICO 5M Marca: M3	UN	3	2.270,99	6.812,97
133	013.001.011	PADRAO TRIFASICO 7M Marca: M3	UN	3	2.875,60	8.626,80
147	102.001.239	RESISTENCIA CHUVEIRO 220 V 5.500W Marca: LUSTER	UN	5	11,66	58,30
148	102.001.240	RESISTENCIA DE CHUVEIRO 220V 7500W Marca: LUSTER	UN	5	11,66	58,30
154	102.001.246	SISTEMA X 2 X4 TOMADA EXT REDE 2 VIAS Marca: PLUZIE	UN	50	14,64	732,00
159	102.001.251	SPOT LED 5W QUADRADA 6500W BIV Marca: AVANT	UN	10	13,00	130,00
160	102.001.252	SPOT LED 5W REDONDO BIV BC 6.500K Marca: AVANT	UN	10	15,20	152,00
163	102.001.254	TOMADA BARRA 2 P +T 10A -4 ENTRADA CINZA Marca: FC	UN	10	11,40	114,00
		Total do Proponente				36.052,57

Ficando negociado o valor total de R$ 133.734,20 (Cento e trinta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2023.

Ficha: 609

Unidade: 021001 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Funcional: 15.122.0008.2097.0000 "Manutenção e Encargos Ativ. da Sec. Obras e Serviços Públicos"

Catec. Econ.: 3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Entregar os serviçosapós a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas nesta Ata.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 01/2023, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.2. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.3. Se recusar a entregar, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

13.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens acima, será formalizado pelo Gestor Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

13.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

13.4.1. Por razão de interesse público; ou

13.4.2. A pedido do fornecedor.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

14.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;

14.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

14.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;

14.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

14.1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

14.1.6. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

14.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

14.1.9. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato

14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

14.1.13. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

14.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:

14.2.1. Advertência;

14.2.2. Multa;

14.2.3. Impedimento de licitar e contratar;

14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

14.3. Na aplicação das sanções será observado o que preceitua os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021.

14.4 Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

15. DA GARANTIA

15.1. Se, durante a vigência desta ARP, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 01/2023 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal nº 7.892/2013, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

17.2. As Contratações por órgãos ou entidades “caronas” não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, cabendo ao fornecedor adjudicatário da Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento.

17.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, art. 22, § 4º, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

18. DA PUBLICAÇÃO

18.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

19. DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 03 de fevereiro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ: 05.511.353/0001-70

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GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 27.927.653/0001-77.

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COMERCIAL MENDONCA LTDA

CNPJ: 44.869.839/0001-36

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BR LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 28.487.983/0001-51

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3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 29.516.527/0001-55