Ata nº. 001/2023

Audiência Pública realizada no dia 30 de janeiro de 2023

Aos Trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, reuniram-se o Senhor Prefeito Municipal Elson Farias de Sousa, a Secretária Municipal de Finanças, Senhora Joseane, e demais Secretários Municipais, além dos presentes que assinam esta Ata, em Audiência Pública para apresentarem a prestação de contas relativa ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022, de conformidade com o que dispõe o Artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade o senhor Prefeito Municipal falou da importância de se prestar contas à população de Serra Nova Dourada dos recursos que foram utilizados pela Prefeitura, durante o 3º quadrimestre do corrente ano, oriundos de transferências correntes, tais como FPM, ICMS, FUNDEB, etc., bem como as demais receitas e despesas realizadas durante o período, ressaltando que a transparência total dos recursos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, além da obrigação legal, também é um dos compromissos desta administração assumido com a população local e será sempre um dos pilares da municipalidade. Despendidos. Na oportunidade o contador da Prefeitura Senhor Henrique H. Yamamura fez uma explanação, tecnicamente, sintetizando o cumprimento das metas fiscais do referido quadrimestre: Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, etc..., Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Prefeito Municipal deu por encerrado os trabalhos, determinando a mim, Katherine Maciel Caminhas que lavrasse a presente Ata que vai assinada por mim.