TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 010/2023.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ALISSANA DE MACEDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 45.935.995/0001-10, residente na Chácara Vovó Jacó, Assentamento Agua Boa, km 09, Zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 28.152,00 (vinte e oito mil cento e cinquenta e dois reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de fevereiro de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município