TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023
6 de Fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023.
| Objeto | AJUDA DE CUSTO REFERENTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, EM VISTAS DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| Favorecido | LUANA GABRIELA MARQUES MARTINS CPF: 061.376.231-22 |
| Prazo de Validade | 03.02.2024 |
| Valor Global | R$ 36.000,00 (trinta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 21/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 21/2023, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 03 de fevereiro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal