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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 65/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7546/2022

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas: PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.532.991/0001-41, localizada na Rua Ulisses P. De Campos nº 132, Suburbano, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Fabricio Margreiter portador do RG nº 3.155.582 SSP/SC e CPF nº 843.623.39-72; TRÊS E TRÊS LTDA inscrita no CNPJ nº 05.074.701/0001-99, localizada na Avenida Jonas Pinheiro nº 12, Apiacas/MT, neste ato representado pelo Sr. Vinicius Gabriel Santana Baleeiro Três portador do RG nº 23128283 SSP/MT e CPF nº 049.512.461-39 nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 65/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E RODAS DE FERRO Á FIM DE ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 65/2022.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos/serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.532.991/0001-41

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

MARCA

1

324948

CAMARA DE AR ARO 13 PARA VEICULO AUTOMOTIVO, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

6

R$ 59,00

R$ 354,00

MARCA PROPRIA/TR13

2

324966

CAMARA DE AR ARO 14 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

2

R$ 60,00

R$ 120,00

RINALDI

3

324937

CAMARA DE AR ARO 14 PARA VEICULO AUTOMOTIVO, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

9

R$ 78,00

R$ 702,00

MARCA PROPRIA/FR14

4

324938

CAMARA DE AR ARO 15 PARA VEICULO AUTOMOTIVO, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

12

R$ 85,00

R$ 1.020,00

MARCA PROPRIA/KR15

5

324936

CAMARA DE AR ARO 16 (BICO CURTO) PARA CAMIONETES, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

31

R$ 98,00

R$ 3.038,00

MARCA PROPRIA/TR75A

6

324933

CAMARA DE AR ARO 22.5 PARA CAMINHAO E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRÃO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

37

R$ 175,00

R$ 6.475,00

MARCA PROPRIA/TR462D

7

324951

CAMARA DE AR PARA PNEU 12.16/5 AGRICOLA PARA MAQUINA PESADA , PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

4

R$ 160,00

R$ 640,00

MARCA PROPRIA/TR75A

8

324968

CAMARA DE AR PARA PNEU 12.4/24 AGRICOLA PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELI, TORTUGA E RS

UNIDADE

2

R$ 200,00

R$ 400,00

MARCA PROPRIA/TR218A

9

324952

CAMARA DE AR PARA PNEU 12.5/80R18 PARA RETROESCAVADEIRA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COMPADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

4

R$ 190,00

R$ 760,00

MARCA PROPRIA/TR15

10

324969

CAMARA DE AR PARA PNEU 14.9/28 AGRICOLA PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI,TORTUGA E RS

UNIDADE

2

R$ 240,00

R$ 480,00

MARCA PROPRIA/TR218A

11

324957

CAMARA DE AR PARA PNEU 1400/24 BICO CURTO PARA MAQUINA PESADA (MOTONIVELADORA), PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

15

R$ 320,00

R$ 4.800,00

MARCA PROPRIA/TR220A

12

324950

CÂMARA DE AR PARA PNEU 17.5/25 PARA MÁQUINAS PESADAS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRÃO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

28

R$ 400,00

R$ 11.200,00

MARCA PROPRIA/TR220A

13

324954

CAMARA DE AR PARA PNEU 18.4/30 AGRICOLA PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

6

R$ 445,00

R$ 2.670,00

MARCA PROPRIA/TR218A

14

324953

CAMARA DE AR PARA PNEU 19.5/24 AGRICOLA PARA RETROESCAVADEIRA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

4

R$ 465,00

R$ 1.860,00

MARCA PROPRIA/TR218A

16

324955

CAMARA DE AR PARA PNEU ARO 17 DIANTEIRO PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

6

R$ 65,00

R$ 390,00

RINALDI

17

324956

CAMARA DE AR PARA PNEU ARO 17 TRASEIRO PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

6

R$ 65,00

R$ 390,00

RINALDI

18

324947

CAMARA DE AR PARA PNEU ARO 18 DIANTEIRO PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

3

R$ 65,00

R$ 195,00

RINALDI

19

324946

CAMARA DE AR PARA PNEU ARO 18 TRASEIRO PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

3

R$ 65,00

R$ 195,00

RINALDI

20

324949

CAMARA DE AR PNEU 1000 X 20 (BICO LONGO) PARA CAMINHAO E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI,TORTUGA E RS

UNIDADE

30

R$ 120,00

R$ 3.600,00

MARCA PROPRIA/V3-06-5

21

324935

CAMARA DE AR PNEU 900 X 20 (BICO LONGO) PARA CAMINHÃO E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI,TORTUGA E RS

UNIDADE

45

R$ 150,00

R$ 6.750,00

MARCA PROPRIA/V3-06-5

22

324939

MANCHAO TIP TOP VD 03

UNIDADE

23

R$ 28,00

R$ 644,00

VIPAL

23

324940

MANCHAO TIP TOP VD 05

UNIDADE

17

R$ 28,00

R$ 476,00

VIPAL

24

324976

MANCHAO TIP TOP VD 06

UNIDADE

10

R$ 35,00

R$ 350,00

VIPAL

25

324941

MANCHAO TIP TOP VD 07

UNIDADE

20

R$ 36,00

R$ 720,00

VIPAL

26

324958

MANCHAO TIP TOP VD 08

UNIDADE

10

R$ 50,00

R$ 500,00

VIPAL

27

324959

MANCHAO TIP TOP VD 09

UNIDADE

10

R$ 75,00

R$ 750,00

VIPAL

28

324960

MANCHAO TIP TOP VD 10

UNIDADE

19

R$ 85,00

R$ 1.615,00

VIPAL

29

324800

PNEU 1000/20 RADIAL BORRACHUDO PARA CAMINHAO, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PRIMEIRA LINHA DA PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 2.700,00

R$ 13.500,00

SAILUN/S711

30

324799

PNEU 1000/20 RADIAL CANAVIEIRO PARA CAMINHAO, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

8

R$ 3.380,00

R$ 27.040,00

SAILUN/S711

31

324798

PNEU 1000/20 RADIAL LISO PARA CAMINHAO, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PRIMEIRA LINHA DA PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 2.390,00

R$ 11.950,00

SAILUN/S606

32

324811

PNEU 110/90R17 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

5

R$ 395,00

R$ 1.975,00

RINALDI

33

324815

PNEU 12.4/24 PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

3

R$ 3.320,00

R$ 9.960,00

TITAN/HITRACTION

34

324802

PNEU 12.5/80R18 DIANTEIRO PARA RETROESCAVADEIRA, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO,D COMPADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, COODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 3.050,00

R$ 15.250,00

TITAN/CONTRACTOR

35

324804

PNEU 12/16.5 PARA RETROESCAVADEIRA, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO,D COMPADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, COODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 2.050,00

R$ 10.250,00

TITAN/SKIDSTER

36

324806

PNEU 14.9/24 PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

4

R$ 4.490,00

R$ 17.960,00

GOODYER/SUPREME

37

324816

PNEU 14.9/28 PARA TRATOR, PRODUTO, NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

3

R$ 4.995,00

R$ 14.985,00

GOODYER/SUPREME

38

324934

PNEU 1400/24 (16 LONAS) PARA MAQUINA PESADA, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

15

R$ 5.490,00

R$ 82.350,00

DURABLE/G2

39

324801

PNEU 17.5/25 (16 LONAS) PARA MAQUINA PESADA, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

45

R$ 6.200,00

R$ 279.000,00

DURABLE/G2

40

324965

PNEU 175/65R14 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 410,00

R$ 2.050,00

KUMHO/KR26

41

324794

PNEU 175/70R13 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

16

R$ 370,00

R$ 5.920,00

KUMHO/KR26

42

324789

PNEU 175/70R14 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

11

R$ 420,00

R$ 4.620,00

KUMHO/KR26

43

324805

PNEU 18.4/30 PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

7

R$ 5.990,00

R$ 41.930,00

GOODYER/SUPREME

44

324784

PNEU 185/70R14 RADIAL LISO PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

10

R$ 490,00

R$ 4.900,00

KUMHO/KR26

45

324803

PNEU 19.5/24 PARA RETROESCAVADEIRA PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

5

R$ 6.290,00

R$ 31.450,00

GOODYER/IT525

46

324787

PNEU 195/65R15 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRÃO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

27

R$ 550,00

R$ 14.850,00

XBRI/FASTWAY

47

324781

PNEU 215/75R17.5 RADIAL BORRACHUDO PARA MICROONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR APIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

35

R$ 1.490,00

R$ 52.150,00

XBRIROBUSTO

48

324782

PNEU 215/75R17.5 RADIAL LISO PARA MICROONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR APIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

21

R$ 1.100,00

R$ 23.100,00

XBRI/ECOWAY

49

324790

PNEU 215/75R17.5 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA MICROONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR APIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

18

R$ 1.550,00

R$ 27.900,00

XBRI/ROBUSTO

50

324788

PNEU 225/65R16 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA)PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

4

R$ 1.100,00

R$ 4.400,00

XBRI/CARGOPLUS

51

324807

PNEU 235/75R15 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

14

R$ 1.090,00

R$ 15.260,00

KUMHO/AT51

52

324783

PNEU 235/75R17,5 RADIAL BORRACHUDO PARA ONIBUS/MICROONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

8

R$ 1.800,00

R$ 14.400,00

DURATURN/Y203

53

324786

PNEU 245/70R16 RADIAL MISTO ( 50% ASFALTO X 50% TERRA) PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

58

R$ 940,00

R$ 54.520,00

ROADCRUZA/RA1100

54

324785

PNEU 265/60R18 RADIAL LISO PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

12

R$ 1.200,00

R$ 14.400,00

XBRI/BRUTUS

55

324777

PNEU 275/80R22,5 RADIAL CANAVIEIRO PARA CAMINHAO/ONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

46

R$ 2.800,00

R$ 128.800,00

KUMHO/KMD41

56

324778

PNEU 275/80R22,5 RADIAL LISO PARA CAMINHAO/ONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

31

R$ 2.380,00

R$ 73.780,00

DURABLE/DR622

57

324797

PNEU 295/80R22,5 RADIAL BORRACHUDO PARA CAMINHOES E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE 78QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

25

R$ 2.590,00

R$ 64.750,00

SAILUN/S702

58

324796

PNEU 295/80R22,5 RADIAL CANAVIEIRO PARA CAMINHOES E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE 78QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

20

R$ 2.900,00

R$ 58.000,00

KUMHO/KRD50

59

324795

PNEU 295/80R22,5 RADIAL LISO PARA CAMINHOES E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

25

R$ 2.190,00

R$ 54.750,00

KUMHO/KRS15

60

324814

PNEU 60/100R17 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

2

R$ 275,00

R$ 550,00

RINALDI

61

324808

PNEU 7.50/16 R1 (8 LONAS) AGRICOLA, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REDODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

6

R$ 1.090,00

R$ 6.540,00

GOODYEAR/PAPALEGAS AGRICOLA

62

324809

PNEU 750/16 BORRACHUDO PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

6

R$ 1.050,00

R$ 6.300,00

GOODYEAR/CT160

63

324810

PNEU 750/16 LISO PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

6

R$ 995,00

R$ 5.970,00

GOODYEAR/PAPALEGUAS

65

324813

PNEU 80/100R14 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

2

R$ 244,00

R$ 488,00

RINALDI

66

324793

PNEU 80/100R18 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

3

R$ 340,00

R$ 1.020,00

RINALDI

67

324812

PNEU 90/90R17 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

5

R$ 350,00

R$ 1.750,00

RINALDI

68

324792

PNEU 90/90R18 PARA MOTOCICLETA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, LEVORIN E RINALDI

UNIDADE

11

R$ 309,00

R$ 3.399,00

RINALDI

69

324780

PNEU 900 X 20 RADIAL BORRACHUDO PARA CAMINHAO/ONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

46

R$ 1.890,00

R$ 86.940,00

GOODYEAR/CONQUISTADOR

70

324779

PNEU 900 X 20 RADIAL LISO PARA CAMINHAO/ONIBUS, PRODUTO NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

35

R$ 1.590,00

R$ 55.650,00

GOODYEAR/PAPALEGUAS

71

324944

PROTETOR DE PNEU ARO 16 PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

24

R$ 60,00

R$ 1.440,00

CARRETEIRO/CARRETEIRO

72

324945

PROTETOR DE PNEU ARO 20 PARA CAMINHOES E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

55

R$ 58,00

R$ 3.190,00

CARRETEIRO/CARRETEIRO

73

324961

PROTETOR DE PNEU ARO 22.5 PARA CAMINHOES E ONIBUS, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

15

R$ 68,00

R$ 1.020,00

CARRETEIRO/CARRETEIRO

74

324962

PROTETOR DE PNEU ARO 24 PARA MAQUINA PESADA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRÃO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

25

R$ 200,00

R$ 5.000,00

CARRETEIRO/CARRETEIRO

75

324963

PROTETOR DE PNEU ARO 25 PARA MÁQUINA PESADA, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRÃO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, TORTUGA E RS

UNIDADE

20

R$ 450,00

R$ 9.000,00

CARRETEIRO/CARRETEIRO

76

21530

RODA DE FERRO ARO 13

UNIDADE

4

R$ 383,00

R$ 1.532,00

GM

77

24555

RODA DE FERRO ARO 14

UNIDADE

5

R$ 409,00

R$ 2.045,00

GM

78

37037

RODA DE FERRO ARO 15

UNIDADE

5

R$ 533,00

R$ 2.665,00

GM

79

37038

RODA DE FERRO ARO 16

UNIDADE

10

R$ 729,00

R$ 7.290,00

GM

TOTAL

R$ 1.429.033,00

TRÊS E TRÊS LTDA inscrita no CNPJ nº 05.074.701/0001-99

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

Marca

15

324970

CAMARA DE AR PARA PNEU 8,5/9/24 AGRICOLA PARA TRATOR, PRODUTO NOVO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI,TORTUGA E RS

UNIDADE

2

R$ 400,00

R$ 800,00

RS

64

324817

PNEU 8,5/9/24 PARA TRATOR, PRODUTO, NOVO, NAO RECONDICIONADO, REMANUFATURADO, REMODELADO OU RECICLADO, CERTIFICADO PELO INMETRO, COM PADRAO DE QUALIDADE SIMILAR A PIRELLI, GOODYEAR, FIRESTONE E MICHELIN

UNIDADE

3

R$ 3.200,00

R$ 9.600,00

GOODYEAR

80

324942

RODA DE FERRO ARO 20 COM 10 FUROS

UNIDADE

8

R$ 1.400,00

R$ 11.200,00

BZ

81

324943

RODA DE FERRO ARO 22,5 10 FUROS

UNIDADE

8

R$ 1.749,00

R$ 13.992,00

BZ

82

324971

RODA DE FERRO ARO 24

UNIDADE

7

R$ 2.700,00

R$ 18.900,00

BZ

83

324972

RODA DE FERRO ARO 25

UNIDADE

2

R$ 3.600,00

R$ 7.200,00

BZ

TOTAL

R$ 61.692,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos/Serviços dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos/Serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos/Serviços deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino fundamental

0017 – Educação de Qualidade

2 015 – Educação de Qualidade - Ensino Fundamental

132 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Atenção Básica

2 055 – Manutenção do Bloco I - Atenção Básica

388 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Fundo Municipal de Planejamento e Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0007 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 006– Manutenção da Secretaria Munic. De Planejamento e Administração

60 – 33.90.30.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria Agricultura, meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Administração Geral

0007 – Gestão Eficiente Dos Processos Administrativos

2 046 – Manutenção do Gabinete do Sec. Agric. Meio Ambiente e Saneamento

300 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

002 – Departamento de Obras e Transportes

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0036 – Manutenção dos Serviços de Obras, Transporte e Urbanismo

2 063 – Manutenção das Estradas Vicinais, Reaberturas de Estradas

482 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

001 – Gabinete do Sec. Munic. De Assistência Social

08 – Assistência Social

122 – Administração Geral

0007 – Gestão Eficiente Dos Processos Administrativos

2 070– Manutenção Gabinete Sec. Assistência, Social Trabalho e Cidadania

541 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

001 – Gabinete do Sec. Munic. De Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência a Criança e ao Adolescente

0047 – Crianças e adolescentes: prioridade absoluta conselho tutelar

2 071– Manutenção do Conselho Tutelar

554 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0045 – Proteção social básica: CRAS / equipe volante / SCFV / PAIF/ BPC na escola

2 078– Manutenção e atendimentos com ações do CRAS

614– 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAUDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Atenção de Média e Alta Complexidade

2 057 – Manutenção do Bloco II - Média e Alta Complexidade

412 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAUDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

304 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0034 – Vigilância em Saúde

2 059 – Manutenção do Bloco III – Vigilância em Saúde

430 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 65/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 03 de fevereiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ nº 03.532.991/0001-41

TRÊS E TRÊS LTDA

CNPJ nº 05.074.701/0001-99