PORTARIA Nº 054/ADM/2023
6 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 054/ADM/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Férias a Servidora Pública Municipal CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS, lotada no Gabinete do Prefeito, matricula nº 655, partir do dia 06 de fevereiro 07 de março do ano de 2023, sendo que os últimos 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, referente ao período aquisitivo 2019/2020, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 03 de fevereiro de 2023.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 03 de fevereiro de 2023. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH |
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 002/GP/2021