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Pref. Comodoro

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023

DATA: 25/01/2023

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO.

CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO

OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO, DESTINADOS À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DO REFERIDO CONSELHO, CONFORME DISCIPLINA SEU ESTATUTO, INTEGRANTE DESTE, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DOS REEDUCANDOS EM REGIME FECHADO E RECLUSOS NA CADEIA PÚBLICA DE COMODORO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº7.210/84 (EXECUÇÕES PENAIS) E O LEI MUNICIPAL N° 1.902/2021 DE 02/07/2021.

DOTAÇÃO: 08.06.2.058.3.3.50.41.00.00.00.00.2500- CONTRIBUIÇÕES (1388).