PORTARIA N.º 34, De 03 de fevereiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 03/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de preços nº 03/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA e TRÊS E TRÊS LTDA;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7546/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E RODAS DE FERRO Á FIM DE ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 1.490.725,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil e setecentos e vinte e cinco reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

SUPLENTE: LUCIANO ROGERIO CORDEIRO

RG Nº: 13816632

CPF Nº: 968.491.851-87

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3658

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3683

SUPLENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

RG Nº: 1681832-6

CPF Nº: 841.746.411-53

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3520

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FISCAL: SUEUDES DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 00214116-4 SSP/RN

CPF Nº: 012.669.371-45

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3121

FISCAL: ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS

RG Nº: 000798628

CPF Nº: 768.770.862-87

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MATRICULA: 3761

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: CELSO ROBERTO ALVES

RG Nº: 0101215 SSP/MT

CPF Nº: 835.906.51-04

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3881

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RG Nº: 27798518

CPF Nº: 060.537.131-80

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3684

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

SUPLENTE: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 03 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 03/2023 referente ao Processo Administrativo nº 7546/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 03 de fevereiro de 2023.

JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SAMUEL DIAS DA SILVA – SECRETARIA DE SAÚDE

SUEUDES DE PONTES ALEXANDRE– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO