O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/02/2023 com término em 01/05/2023, do período aquisitivo de 03/02/2017 à 01/02/2022, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor CICERO CARLOS DE FREITAS, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1691, no cargo de Agente de Manutenção - Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL