SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares conforme a Lei Complementar 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal) ao Servidor FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA, portador da cédula de identidade nº 000880600 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 848.426.441-68, ocupante do cargo Efetivo de Professor, nomeado pela Portaria n°. 088/2007, no período de 03/02/2023 à 02/02/2024.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 03 de Fevereiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-