EDITAL Nº 001/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ANALISES DE CURRICULOS - EDUCAÇÃO
6 de Fevereiro de 2023
EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVES DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS MUNICIPAL, nomeada pelo Decreto nº 4438, de 03 de fevereiro de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas da Estrutura Administrativa Educacional a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.
1.0 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS destina-se a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Matupá - MT, verificando o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.2. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização da Análise de Currículos e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas deste edital e demais meios eletrônicos no site https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet... 1.3. Considerando o número de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado 001/2023 nas áreas: Professor de Pedagogia Educação Infantil Zona Urbana e Rural, Professor de Pedagogia Séries Iniciais Zona Urbana e Rural, Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana e Rural, Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar e Manutenção e Limpeza Zona Urbana e Rural e Motorista de Transporte Escolar Zona Urbana e Rural e acrescentando para contratação eventual os seguintes cargos: Professor de Educação Física Zona Urbana e Rural e Professor de Língua Portuguesa com habilitação em Inglês Zona Urbana e Rural e Monitor de Aluno Zona Urbana e Rural. 1.4 Conforme a necessidade de futura contratação temporária e formação de CADASTRO RESERVA, nos cargos especificados constantes do presente edital, nos termos que preceituam o art. 37, IX, da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, Lei nº 865/2013 e demais legislações municipais vigentes, de acordo com as disposições a seguir:2.0 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS
2.1 A realização deste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, nomeada pelo Decreto nº4438 /2023, obedecendo às normas deste edital.
2.2 DAS INSCRIÇÕES
2.3 A inscrição deverá ser apresentado em formulário disponibilizado no Anexo I neste edital, digitado ou a punho, assinado pelo candidato e protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Desporto sito à Avenida Deputado Sebastião Alves Junior, n° 106,Bairro Setor Industrial, CEP: 78.525-000 Matupá/MT.
2.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.5 No momento da inscrição o candidato deverá fazer a opção de sua preferência ao cargo pretendido e em hipótese alguma poderá realizar alteração.
2.6 As informações prestadas no ato da inscrição, bem como os dados mencionados, será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.
2.7 Não serão aceitos pedidos de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.
2.8 A inscrição será gratuita e a entrega de Currículo e Títulos neste Processo Seletivo será realizada a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 até 10 de fevereiro de 2023 no horário das 08:00h às 10:00h e das 14:00h às 16:00h nos endereços indicados no quadro abaixo:
| Município | Local de Inscrição e/ou Entrega de Currículo e Título | Endereço |
| Matupá | Secretaria Municipal de Educação e Desporto | Avenida Deputado Sebastião Alves Junior, n° 106 Bairro Setor Industrial. |
2.9 No ato da inscrição o candidato deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos - caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos com a condição de que só poderá assumir a função se o mesmo comprovar no ato do contrato a idade mínima de 18 anos completa.
3.0 DA REGULARIDADE E ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste edital e Regulamento do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.
3.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.
3.3 Serão aceitas inscrições atráves de procuração registradas em cartório.
3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES
3.5 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.
3.6 O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
3.7 O canditado que ainda estiver cursando, pode fazer a incrição, porém só poderá assumir o cargo, se apresentar a documentação exigida para área de atuação onde se inscreveu.
3.8 Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato do contrato ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para contratação o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
3.9 Na hipótese de um mesmo candidato inscrever-se em dois ou mais cargos, será validada a última inscrição, efetuada em data recente.
4.0 DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
4.1 Vagas destinadas às Pessoas com Deficiência
| ORDEM | TÍTULOS | CONDIÇÃO | PONTOS |
| 01 | Especialização | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas. | 4 |
| 02 | Mestrado | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. | 6 |
| 03 | Doutorado | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. | 8 |
| 04 | Experiência Profissional | Declaração de Tempo de Serviço, exercício de plena regência em sala de aula, no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo. | 1 ponto |
| 05 | Cursos Extracurriculares | Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022. | A cada 40 horas será considerado 0,5 pontos |
4.1.1 Não há previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência neste edital, por se tratar de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos. A Constituição Federal em seu Art. 37, VIII, estabelece que lei reservará um percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, no caso de Concurso Público.
5.0 DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES
5.1 Os candidatos a qualquer cargo obrigam-se a prestar os serviços inerentes ao mesmo em todo o território do município, ou seja, área Rural, Indígena e Urbana de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não podendo optar por prestar os serviços na cidade (área urbana) ou no interior (área rural – Indígena), devendo respeitar o lotacionograma e a ordem de classificação, sendo que a recusa em prestar os serviços, na vaga de direito, importa desistência tácita da vaga.
6.0 DA ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULOS
6.1 Para o cargo de Professor se admitirá análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:
6.2 Para o Cargo de Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar de Serviços Gerais, Monitor de Aluno e Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar e Manutenção e Limpeza, se admitirá análise de Títulos e Currículo. A pontuação
| ORDEM | TÍTULOS | CONDIÇÃO | PONTOS |
| 01 | Experiência Profissional | Declaração de Tempo de Serviço, exercício da função/cargo no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo. | 1 ponto |
| 01 | Cursos Extracurriculares | Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022. | A cada 40 horas será considerado 0,5 pontos |
se dará da seguinte forma:
6.3 Na análise da Titulação Acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente, será computado apenas um título e de maior pontuação.
6.4 Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido, desde que o mesmo esteja relacionado à Administração Pública.
6.5 A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação do respectivo comprovante em fotocópia legível.
6.6 Será aceito diploma, certificado de especialização, mestrado ou doutorado devidamente registrado, nos termos da legislação vigente.
6.7 A entrega dos títulos será presencial e deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração registrada em cartório, contendo poderes expressos para este fim.
8.0 DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
8.1 Dos critérios de avaliação e classificação
8.2 Todos os candidatos terão Titulação corrigidas por meio de processamento manual.
8.3 A classificação final dos candidatos se dará pela pontução da Análise de Títulos e Currículos, divulgando-se o resultado final em ordem decrescente.
8.4 Os currículos que não apresentarem em anexo titulos, serão computadoscom 0,5 ponto, em caso de empate será considerado o candidato (a) que possuir maior idade.
9.0 DA DESCLASSIFICAÇÃO
9.1 Descumprir as normas constantes deste edital ou as orientações dadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 001/2023;
9.2 Não entregar a documentação exigida no ato da posse, no prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;
9.3 Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;
9.4 Aprovado, não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.
10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO DE TITULOS.
10.1 Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:
10.2 com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada.
10.3 que obtiver maior pontuação de títulos
10.4 que obtiver mais tempo de serviço na área de sua inscrição
10.5 que tiver mais idade;
10.6 sorteio público.
11.0 DO RESULTADO FINAL
11.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 001/2023 será homologado por decreto do Poder Executivo Municipal, e será publicado nos sites www.diariomunicipal.com.br/amm-mt,https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet... e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.
12.0 DA CONVOCAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO.
12.1 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste edital ou aquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.
12.2 Os candidatos classificados, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos vigente no ano e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas atendendo as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade de vaga para o cargo, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações na Imprensa Oficial do Município ocorrida durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos.
12.3 Os candidatos aprovados serão convocados por Decreto publicado na Imprensa Oficial do Município e, facultativamente, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho.
12.4 Para contratação, o candidato deverá apresentar fotocópias de todas as documentações com os devidos documentos originais, que comprove o que segue abaixo:
a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);
c) Certidão de Casamento ou Nascimento;
d) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos (se for o caso);
e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
g) Cartão do PIS/PASEP;
h) Título de Eleitor
i) Certidão de regularidade eleitoral;
j) Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;
l) Qualificação Cadastral
m) Atestado de Saúde Física e Mental (Admissional);
n) 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
o) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
p) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;
q) Carteira de habilitação categoria “D” (caso cargo motorista);
r) Curso de condutores de veículos de transporte escolar assinado pelo órgão competente (caso cargo motorista – transporte escolar);
s) Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, Certidão de Regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e Carteirinha autenticada (só para casos de Carteirinhas do Profissional).
t) Declaração contendo endereço residencial;
u) Declaração de Bens; Declaração negativa de acúmulo de cargo público ou para cargos acumulavéis declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária;
v) Cópia do RG e CPF do cônjuge;
x) Cópia ou número de inscrição do RG e CPF de pai e mãe;
w) Cópia da Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão).
y) Número de Telefone e- Emaill
z) Número da conta no Banco do Brasil
12.5 Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue.
12.6 A inspeção médica terá carater eliminatório, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo;
12.7 Todos os exames correrão às expensas do candidato;
13.0 DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO
13.1 A contratação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Jurídico-administrativo conforme a Lei Municipal nº 865/2013, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
13.2 As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo de 1 (um) ano, podendo ser extinguida antecipadamente por iniciativa do contratante em decorrência de infração disciplinar ou por não haver mais necessidade da prestação do serviço, devendo neste último caso, ocorrer comunicação com a antecedência de cinco dias, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 865/2013.
14.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O presente Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos terá prazo de validade de um ano, contados a partir de sua homologação, não podendo ser prorrogado.
14.2 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.
14.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Prefeitura Municipal de Matupá promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.
14.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida Administração para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos no Decreto de Convocação.
14.5 O candidato que, à época da contratação, não comprovar o preenchimento dos requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado e não apresentar os documentos, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo.
14.6 A Prefeitura Municipal de Matupá poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, os candidatos classificados, observando-se o cargo e a ordem de classificação, rigorosamente.
14.7 A Prefeitura Municipal de Matupá fará divulgar, sempre que necessário, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.
14.8 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública.
14.9 Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas nos seguintes endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet/concursos, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
14.10 As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente no site https://www.gp.srv.br/transparencia_matupa/servlet... (decretos Executivo), sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Matupá a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.
14.11 Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossenses (www. amm.org.br).
14.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Matupá, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 001/2023.
15.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos nº 001/2023
15.2 Período das Inscrições: de 06/02/2023 a 10/02/2023.
15.3 Divulgação Preliminar das inscrições: 13 de fevereiro de 2023
15.4 Divulgação do recurso das inscrições: 15 de fevereiro de 2023
15.5 Divulgação Final das Inscrições: 16 de fevereiro de 2023
15.3 Data da realização da Análise do Currículo e Títulos: 16 de fevereiro 2023
15.4 Divulgação do Resultado Preliminar em ordem decrescente: no dia 17 de fevereiro de 2023.
15.5 Recurso do Resultado Preliminar de Análise do Currículo: 23 de fevereiro de 2023.
15.6 Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo: 24 de fevereiro de 2023.
15.7 Convocação dosProfissionais Selecionados: 27 de fevereiro de 2023.
15.8 Fazem parte deste edital os seguintes formulários
a) Anexo I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
b) Anexo II - CURRICULUM COM FOTO
c) Anexo III - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS
d) Anexo IV - FORMULÁRIO PARA RECURSO
e) Anexo V - PROCURAÇÃO
Matupá – MT, 03 de fevereiro de 2023.
______________________________
Kamila Alexandra da Silva Apolinario
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 001/2023
16.0 DOS CARGOS E DAS VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
16.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
| Nº | CARGOS | Requisitos | Tipos de Provas | Remuneração Inicial R$ | Carga Horária | VAGAS | Local de Trabalho | ||
| Z.U. | Z.R. | Total | |||||||
| 01 | AUXILAIR DE SERVIÇOS GERAIS | Ensino Fundamental incompleto | Titulos e Experiência | 1.301,75 | 40 h | 01 | CR | 01 | Zona Urbana e Rural |
16.2 NÍVEL FUNDAMENTAL
| Nº | CARGOS | Requisitos | Tipos de Provas | Remuneração Inicial R$ | Carga Horária | VAGAS | Local de Trabalho | ||
| Z.U. | Z.R. | Total | |||||||
| 01 | MOTORISTA - TRANSPORTE ESCOLAR | Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” + Curso de Condutor de Veículos de Transporte Escolar. | Títulos e Experiência | 2.304,10 | 40h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
| 02 | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO ESCOLAR | Ensino Fundamental Completo | Titulos e Experiência | 1.298,03 | 30 h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
| 03 | APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MANUTENÇÃO E LIMPEZA | Ensino Fundamental Completo | Titulos e Experiência | 1.298,03 | 30 h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
16.3 NÍVEL MÉDIO
| Nº | CARGOS | Requisitos | Tipos de Provas | Remuneração Inicial R$ | Carga Horária | VAGAS | Local de Trabalho | ||
| Z.U. | Z.R. | Total | |||||||
| 01 | MONITOR DE ALUNO | Ensino Médio Completo | Titulos e Experiência | 1.730,70 | 40 h | 14 | CR | 14 | Zona Urbana e Rural |
16.4 NÍVEL SUPERIOR
| CARGOS | Requisitos | Tipos de Provas | Remuneração Inicial R$ | Carga Horária | VAGAS | Local de Trabalho | |||
| Z.U. | Z.R. | Total | |||||||
| 01 | PROFESSOR DE PEDAGOGIA/SÉRIES INICIAIS | Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Normal Superior | Títulos | 2.946,94 | 30h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
| 03 | PROFESSOR DE PEDAGOGIA/ED. INFANTIL | Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Normal Superior com Habilitação em Educação Infantil | Títulos | 2.946,94 | 30h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
| 04 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | Ensino Superior Completo na área e Registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF Licenciatura Plena e/ou Bacharel | Títulos | 2.946,94 | 30h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
| 05 | PROFESSOR DE INGLÊS OU PORTUGUÊS COM HABILITAÇÃO EM INGLÊS | Ensino Superior Completo em Português com Habilitação em Inglês | Títulos | 2.946,94 | 30h | CR | CR | CR | Zona Urbana e Rural |
16. 4 Poderá ocorrer reajuste salarial de acordo com o índice oficial definido em lei.
17.0 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
17.1 CARGO: Motorista de Transporte Escolar: Descrição Sintética: Operam, ajustam e preparam veículos destinados ao transporte escolar. Realizam manutenção em primeiro nível nos ônibus escolares. Empregam medidas de segurança. Dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jeep e ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano e rural; transpor alunos e/ou servidores do Município; transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito; carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas; cuidar da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos reparos; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; observar os períodos de revisão e manutenção preventi- va do veículo; anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o abas- tecimento de combustível; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; observar, rigorosamente, as normas de trânsito; desempenhar tarefas afins.
17.2 CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais: Compreende os cargos de pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental Incompleto), os quais se destinam a executar serviços de limpeza, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e descarga de veículos. E ainda abrange o cargo que se destina exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades. Quando no exercício de tarefas de vigia: Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, unidades de saúde, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se as portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local; Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; Verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes; Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial, quando necessária; Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades e ilicitudes encontradas; Ligar e desligar alarmes; Realizar comunicados internos através de rádio e telefone; Elaborar relatórios periódicos sobre as ocorrências e atividades desenvolvidas, encaminhando ao superior imediato; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro; Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância. Quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos: Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; percorrer os logradouros, seguindo roteiros preesta belecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios; Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos; Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calceteria; Auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro; Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de es- goto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras; Moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas; Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário; Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; Executar outras atribuições afins.Sujeito a participação de cursos de preparação e aperfeiçoamento. comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos; Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adoles- centes, sem autorização prévia, controlar horário de visitas; Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros; Executar outras atribuições afins.
17.3 CARGO: Manutenção e Limpeza: Compreende os cargos que se destinam composto de atribuições inerentes às atividades de zeladoria valorizando e integrando o ambiente físico Escolar. Zelar pelo ambiente escolar, preservando, valorizando e integrando o ambiente físico da escola; executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar salas, banheiros, corredores, pátios, quadras e outros espaços utilizados pelos estudantes, profissionais docentes e não docentes da educação, conforme a necessidade de cada espaço; Lavar, passar e realizar pequenos consertos em roupas e materiais; Utilizar aspirador ou similares e aplicar produtos para limpeza e conservação do mobiliário escolar; abastecer máquinas e equipamentos, efetuando limpeza periódica para garantir a segurança e funcionamento dos equipamentos existentes na escola; Efetuar serviços de embalagem, arrumação e remoção de mobiliário, garantindo acomodação necessária aos turnos existentes na escola; disponibilizar lixeiras em todos os espaços da escola, preferencialmente, garantindo a coleta seletiva de lixo, orientando os usuários alunos ou outras pessoas que estejam na escola para tal; coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto; Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pela escola; Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como vassouras, baldes, panos, espanadores, etc.; Comunicar com antecedência à direção da escola sobre a falta de material de limpeza, para que a compra seja providenciada; Abrir, fechar portas e janelas nos horários estabelecidos para tal, garantindo o bom andamento do estabelecimento de ensino e o cumprimento do horário de aulas ou outras atividades da escola; guardar sob sua responsabilidade as chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos locais previamente estabelecidos; acompanhar os alunos em atividades extraclasse quando solicitado; Preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; Realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata; Zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio, realizando rondas nas dependências da instituição, atentando para eventuais anormalidades, bem como identificando avarias nas instalações e solicitando, quando necessário, atendimento policial, do corpo de bombeiros, atendimento médico de emergência devendo, obrigatoriamente, comunicar as ocorrências à chefia imediata; Controlar o movimento de pessoas nas dependências do estabelecimento de ensino, cooperando com a organização das atividades desenvolvidas na unidade escolar; encaminhar ou acompanhar o público aos diversos setores da escola, conforme necessidade; Executar outras atribuições afins.
17.4 CARGO: Nutrição Escolar: Compreende os cargos que se destinam composto de atribuições inerentes às atividades de merenda escolar para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a orientação do Programa Nacional de Alimentação. Preparar a alimentação escolar sólida e líquida, observando os princípios de higiene, valorizando a cultura alimentar local, programando e diversificando a merenda escolar; responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação dos insumos recebidos para a preparação da alimentação escolar; verificar a data de validade dos alimentos estocados, utilizando os em data própria, a fim de evitar o desperdício e a inutilização dos mesmos; atuar como educador junto à comunidade escolar, mediando e dialogando sobre as questões de higiene, lixo e poluição, do uso da água como recurso natural esgotável, de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e ambientais; organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a distribuição da mesma, incentivando os alunos a evitar o desperdício; comunicar ao (à) diretor(a), com antecedência, a falta de algum componente necessário à preparação da alimentação escolar, para que o mesmo seja adquirido; acompanhar os educandos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado; realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata; preencher relatórios relativos a sua rotina de trabalho; participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado e efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas; executar outras atribuições afins.
17.5 CARGO: Monitor de aluno: Em parceria com o professor para atender os alunos com deficiência no desenvolvimento motor e intelectual, desempenho de autonomia, na aprendizagem ou caso possua outras dificuldades. Proporcionar e desempenhar atividades especifica no auxílio aos alunos com deficiência durante: As atividades escolares, zelar pela segurança de todos, observar, registrar possíveis alterações de comportamento e cuidar para que o desenvolvimento de relação no ambiente escolar seja saudável de maneira inclusiva. O Cuidado de alunos com deficiência deverá abranger: a. A recepção e acolhida dos estudantes e familiares no ambiente escolar; b. Auxiliar no desenvolvimento de cuidados básicos como: alimentação, vestimenta, deambular ou locomover; c. Realizar higiene corporal; d. Auxiliar no desenvolvimento motor (manipulação de objetos, sentar, levantar, desenvolver habilidade corporal, entre outras áreas de estimulação necessária) e. Promover segurança na locomoção do aluno (a), dentro da sala. No espaço escolar e quando necessário; f. Estudar, compreender e promover indicações básicas contidas no laudo/histórico escolar do aluno portador de deficiência, h- Promover cuidados necessários no ambiente escolar, em situações que envolvam atividades pedagógicas. Estudar, conhecer e aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir acesso ao direito aprendizagem do aluno. V-Noções básicas de transporte escolar, veículos adaptados ao transporte do aluno (a) com deficiência, equipamentos de uso obrigatório no veículo. O monitor de aluno pode desempenhar suas funções no ambiente escolar, no transporte escolar com aluno, no pátio da escola durante as atividades pedagógicas e habilidades sociais (alimentação, autonomia de uso de banheiro, parque, intervalo/lanche, brincadeiras externas, entre outras atividades que requer auxilio. Habilitação exigida: Diploma registrado ou Certificado, acompanhados de histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Escolaridade Nível Médio Completo.
17.6 CARGO: Professor (comum a todos os cargos de Professor): Compreende os cargos que se destinam à regência de classe de creche, educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, bem como à execução de trabalhos relativos à implementação de matrizes curriculares e à coordenação de disciplinas. Atribuições típicas em Regência de Classe: participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que está lotado; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas junto aos alunos da rede municipal de ensino; participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade de matrícula e freqüência escolar das crianças do Município; participar do censo, da chamada e efetivação das matrículas escolares para a rede municipal de ensino; realizar pesquisas na área de educação; Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Controlar e avaliar o rendimento escolar; Executar tarefa de recuperação de alunos; Participar de reunião de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa; Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; Cumprir a hora atividade no âmbito da escolar da unidade escolar, fazendo cumprir através de Projeto, elaborado pelos professores, direção escolar e equipe da secretaria municipal de educação e cultura, seguindo Instrução Normativa; Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar. Auxiliar nas demais atividades administrativas sempre que necessário, por determinação do chefe imediato; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Matupá – MT, 03 de fevereiro de 2023.
______________________________
Kamila Alexandra da Silva Apolinario
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos 001/2023
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
NOME: ______________________________________________________________________________________
Nº CPF:_______________________________________ Nº RG:________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _____/_______/__________
ENDEREÇO: RUA________________________ BAIRRO:__________________ Nº_____
CIDADE: ________________________________________________
PRETENSÃO DE CARGO:
____________________________________________________________________________________
E-MAIL: ________________________________________ Nº TELEFONE:________________________________
CHECK-LIST
I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO - ANEXO I;
II- COMPROVANTE DE ESCOLARIEDADE E GRADUAÇÃO NA ÁREA PARA A QUAL SE INSCREVEU;
III - CURRICULUM CONFORME MODELO DO ANEXO II DESTE EDITAL;
IIII - CÓPIA DAS TITULAÇÕES INFORMADAS;
IV- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS;
V - CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE CURSOS EXTRACURRICULARES.
DECLARO QUE ENTREGUEI OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS 001/2023.
_____________________, _____DE _____DE 2023.
ASSINATURA DO CANDIDATO: _____________________________________________
Obs: Este formulário deverá ser preenchido em 2 (duas) vias
ANEXO II
CURRICULUM COM FOTO
I - DADOS PESSOAIS
| NOME: (SEM ABREVIAÇÕES): |
| ENDEREÇO: |
| PONTO DE REFERÊNCIA RESIDENCIAL |
| TELEFONE FIXO: CELULAR: |
| E-MAIL: |
| DATA DE NASCIMENTO: |
| ESTADO CIVIL: |
| SEXO: |
| NATURALIDADE: |
| NOME DO PAI: |
| NOME DA MÃE: |
| EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: |
| CPF: |
_____________________, _____DE _____DE 2023.
ASSINATURA DO CANDIDATO: _____________________________________
ANEXO III FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO (em duas vias)NOME DO(A) CANDIDATO(A):
RG Nº CPF Nº
CARGO: ______ DATA: _____/________/___________
Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos n.º 001/2023, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.
| TÍTULOS ACADÊMICOS | Pontuação por Item (Conforme documentos comprobatórios) | Pontuação Máxima por critério | Pontos Informados pelo Candidato | Pontuação Final deferida pela Comissão | ||
| Especialização | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas/aulas. | 4 | ||||
| Mestrado | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. | 6 | ||||
| Doutorado | Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. | 8 | ||||
| Experiência Profissional | Declaração de Tempo de Serviço, exercício de plena regência em sala de aula no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo. | 1 ponto por ano | ||||
| Cursos Extracurriculares | Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022. | A cada 40 horas será considera 0,5 ponto | ||||
| TOTAL: | ||||||
Para o cargo de PROFESSOR se admitirá Análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:
Nestes termos. Peço Deferimento
, de de 2023.
Assinatura do(a) requerente
(Para uso exclusivo da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos)
Deferimento: ( ) Sim ( ) Não
Pontuação Atribuída: _____
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Assinatura dos Membros da Comissão Julgadora
Matupá – MT, / /2023.
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE TÍTULO (em duas vias)NOME DO(A) CANDIDATO(A):
RG Nº CPF Nº
CARGO: ______ DATA: _____/________/___________
Venho por meio do presente, em atendimento ao Edital de Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos n.º 001/2023, apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.
Para os cargos: Motorista de Transporte Escolar, Auxiliar de Serviços Gerais e Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar e Manutenção e Limpeza se admitirá Análise de Títulos e Currículos. A pontuação se dará da seguinte forma:
| Experiência Profissional | Declaração de Tempo de Serviço, exercício no cargo/função no ano letivo de 2022 emitida pela Unidade Escolar. Sendo validado declaração com o tempo de 01 (um) ano completo. | 1 ponto por ano | Pontos Informados pelo Candidato | Pontuação Final Deferida pela Comissão |
| Cursos Extracurriculares | Certificado Curso de Formação Continuada e/ou Sala do Educador do ano letivo de 2022. | A cada 40 horas será considera 0,5 ponto | ||
| Total: |
Nestes termos. Peço Deferimento
, de de 2023.
Assinatura do(a) requerente
(Para uso exclusivo da Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos)
Deferimento: ( ) Sim ( ) Não
Pontuação Atribuída: __________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Assinatura dos Membros da Comissão Julgadora
Matupá – MT, / /2023.
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA RECURSO
NOME DO(A) CANDIDATO(A):
RG Nº CPF Nº
CARGO: _______________________________________
OBJETO DO RECURSO: ________________________________________________
TITULAÇÃO ( ) EXPERIÊNCIA( )
ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:
, de de 2023.
Assinatura do(a) requerente
OBS: O recurso deverá constar a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos, o requerimento deverá ser digitado ou a punho, caso contrário, não será aceito.
ANEXO V
FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO
Eu (nome completo) ___________________________________, (nacionalidade) _______________, (estado civil) ______________, (profissão) ______________, nascido (a) em ___________________, portadora da Cédula de Identidade RG nº ___________________, residente na Rua/Av.____________________________________, nº __________, Bairro ________________, Cidade de _______________________ Estado ____, CEP ______________, nº de Telefone _____________________, NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) ___________________________________________,(nacionalidade) _______________, (estado civil) ______________, (profissão) ______________, nascido (a) em ___________________, portadora da Cédula de Identidade RG nº ___________________, residente na Rua/Av.____________________________________, nº __________, Bairro ________________, Cidade de _______________________ Estado ____, CEP ______________, nº de Telefone____________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos da Prefeitura Municipal de Matupá – MT.
, de de 2023.
Assinatura do(a) requerente