Portaria Nº 084/2023

31 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre Licença Interesse Particular.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 102 da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença Interesse Particular por 2 anos, a servidora pública Juliene de Oliveira Sahb Viana Costa, cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 06 de fevereiro de 2023.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 31 de janeiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal