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Pref. Matupá

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VIEIRA E PIZZOLI VIEIRA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.737.595/0001-16 e Inscrição Estadual n° 13.373.125-1, com sede na Rod BR 163, entroncamento Rod MT 322, s/nº, Km 1.029,1, Bairro ZE-009, na Cidade de Matupá/MT, CEP: 78.525-000, neste ato representada por seu Credenciado o Sr. AILTON DE ALENCAR MARTINS,portador do RG nº 16086619 SSP/MT e CPF nº. 025.213.451-64, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 067/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 027/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Frotas e devido a Rescisão Unilateral do Contrato 125/2022:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

110/2023

R$ 97,14

Gabinete do Prefeito

02/01/2023

111/2023

R$ 515,21

Gabinete do Prefeito

19/01/2023

1028/2023

R$ 8,43

Gabinete do Prefeito

02/01/2023

112/2023

R$ 385,94

Secretaria Munic. de Planejamento

02/01/2023

113/2023

R$ 98,81

Secretaria Munic. de Administração

02/01/2023

114/2023

R$ 77,53

Secretaria Munic. de Finanças

02/01/2023

1207/2023

R$ 92,72

Secretaria Munic. de Finanças

02/01/2023

115/2023

R$ 2.871,73

Secretaria Munic. de Agricultura

02/01/2023

116/2023

R$ 67,63

Secretaria Munic. de Agricultura

02/01/2023

117/2023

R$ 1.004,51

Secretaria Munic. de Agricultura

19/01/2023

1027/2023

R$ 24,44

Secretaria Munic. de Agricultura

20/01/2023

1083/2023

R$ 344,90

Secretaria Munic. de Agricultura

02/01/2023

118/2023

R$ 700,88

Secretaria Munic. de Educação

02/01/2023

119/2023

R$ 58,12

Secretaria Munic. de Educação

02/01/2023

120/2023

R$ 5.657,54

Secretaria Munic. de Educação

02/01/2023

121/2023

R$ 746,20

Secretaria Munic. de Educação

02/01/2023

124/2023

R$ 3.448,45

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

123/2023

R$ 88,35

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

128/2023

R$ 398,53

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

125/2023

R$ 383,21

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

126/2023

R$ 1.652,75

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

122/2023

R$ 412,64

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

129/2023

R$ 93,61

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

127/2023

R$ 544,24

Secretaria Munic. de Saúde

18/01/2023

1020/2023

R$ 88,06

Secretaria Munic. de Saúde

20/01/2023

1109/2023

R$ 1.189,17

Secretaria Munic. de Saúde

27/01/2023

1381/2023

R$ 557,82

Secretaria Munic. de Saúde

30/01/2023

1565/2023

R$ 3,11

Secretaria Munic. de Saúde

02/01/2023

130/2023

R$ 703,79

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

131/2023

R$ 1.039,68

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

132/2023

R$ 31,05

Secretaria Munic. de Assistência Social

03/01/2023

408/2023

R$ 209,31

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

133/2023

R$ 531,84

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

141/2023

R$ 324,70

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

134/2023

R$ 531,84

Secretaria Munic. de Assistência Social

02/01/2023

135/2023

R$ 0,62

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

02/01/2023

136/2023

R$ 34,56

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

02/01/2023

142/2023

R$ 51.108,54

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

19/01/2023

1026/2023

R$ 80,13

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

30/01/2023

1566/2023

R$ 4.358,40

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

30/01/2023

1567/2023

R$ 283,86

Secretaria Munic. de Obras e Transportes

02/01/2023

137/2023

R$ 1.687,23

Secretaria Munic. de Meio Ambiente

02/01/2023

138/2023

R$ 474,75

Secretaria Munic. de Meio Ambiente

02/01/2023

139/2023

R$ 821,89

Secretaria Munic. de Meio Ambiente

25/01/2023

1208/2023

R$ 523,73

Secretaria Munic. de Meio Ambiente

02/01/2023

140/2023

R$ 226,20

Secretaria Munic. de Indústria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de janeiro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal