PORTARIA MUNICIPAL Nº 032/2023

Data: 03 de Fevereiro de 2023

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2023, REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADA VOLTADAS PARA A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. HARRISON HORMOND, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 184680 – SSP/SP, cadastrado (a) no CPF Nº 230.054.081-91, servidor (a) público (a) municipal Efetivo, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar o CONTRATO Nº 004/2023, REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADA VOLTADAS PARA A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, tendo como credor – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI - CNPJ: 07.898.631/0001-19.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 03 dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.