"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA ROBERTA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo n°28 da Lei Complementar de 27 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020.

.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 03 de Fevereiro de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamento:

ORDEM	MATRICULA	SERVIDORA	PERIODO DE AFASTAMENTO
01	175	MARIA ROBERTA DA COSTA	02.02.2023 a 01.08.2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de fevereiro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal