Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 006/2023, com base no Art. 25, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR IVO MEIRELLES PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICO NO DIA 09/02/2023, DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE VERÃO A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, com a empresa SAMBA POP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.266.487/0001-75, com proposta no valor total de R$ 48.453,98 (quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

Diamantino-MT, 03 de Fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal