PORTARIA Nº 073 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – NOMEAR nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2023 a servidora Sra. BEMVINDA RODRIGUES GALDINO, Matrícula 1288, considerando a ausência da Secretária de Finanças DEBORA GOMES BEZERRA e do servidor o Sr. ITAMAR RODRIGUES, ocupante do Cargo de TESOUREIRO, para responder pelas atribuições:

III – As atribuições conferidas são:

Declaração de valor venal de imóveis urbanos e rurais, desde que devidamente autorizado e assinado pelo Secretário de Finanças do Município; Termo de inclusão de imóveis em perímetro urbano e perímetro de expansão urbana; Autorização de desmembramento de imóveis urbanos e situados em perímetro de expansão urbana; Autorização de unificação de imóveis urbanos e situados em perímetro de expansão urbana; Certidão de características de imóvel urbano e situados em perímetros de expansão urbana; Guia de informação de ITBI; Certidão negativa e/ou positiva de débitos; CDA – certidão de dívida ativa; Solicitação de protesto (CDA – certidão de dívida ativa); Solicitação de retirada de protesto (CDA – certidão de dívida ativa); Cancelamento de protesto de (CDA – certidão de dívida ativa); HABITE-SE; Alvará de Construção e Regularização; Ofícios e demais documentos.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 03 de fevereiro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL