CREDENCIAMENTO EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ODONTOLOGIA, ASSISTENTE SOCIAL E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N. º 005/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 140XXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa THAIS DA CRUZ MEDEIROS FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 47.772.225/0001-20, doravante denominado CREDENCIADO, representado neste ato por THAIS DA CRUZ MEDEIROS, inscrito no CPF/MF sob nº 023.XXX.XXX-80, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 087/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 087/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 04 de fevereiro de 2023 e término em 04 de junho de 2023.

ITEM	UND	QUANT	DESCRIÇÃO	VALOR HORA	VALOR TOTAL
09	HORAS	800	FISIOTERAPEUTA, MÉDIA DE 40 HORAS SEMANAIS	R$ 24,76	R$ 19.808,00

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 087/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1. . O valor total do presente termo é de R$ 19.808,00 (Dezenove mil oitocentos e oito reais) divididos em 4 (Quatro) parcelas de R$ 4.952,00 (Quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais). Mediante a comprovação da carga horaria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 as despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

Dotação Orçamentária:

Secretaria de Saúde – Unidade de Reabilitação

07.002.10.302.0005.2108.339039.0000

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CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.2. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 03 de fevereiro de 2023.

___________________________________ MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CREDENCIANTE	_____________________________________ THAIS DA CRUZ MEDEIROS FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 47.772.225/0001-20 CREDENCIADO
________________________________ DEIBSON CLEI DE CAMPOS CPF: 000.xxx.xxx-48 FISCAL DE CONTRATO