I TERMO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023
6 de Fevereiro de 2023
I TERMO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023
A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a vista do TERMO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023.
No uso do princípio da AUTO TUTELA, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
Portanto, a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR por motivos de READEQUAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023, com o uso do poder discricionário que é da Administração Pública, REDESIGNA nova data de DISPUTA do EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023.
ONDE SE LÊ:
1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data 10/02/2023, Horário: 13h00min (com tolerância de até 15 minutos se ainda estiver na fase de credenciamento). Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, Cep: 78.795-000, Bairro: Centro – Setor de Licitações.
LEIA-SE:
1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data 16/02/2023, Horário: 13h00min (com tolerância de até 15 minutos se ainda estiver na fase de credenciamento). Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, Cep: 78.795-000, Bairro: Centro – Setor de Licitações.
Juntamente:
ONDE SE LÊ:
9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:
9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante. Entende-se como objeto compatível aqueles prestados com no mínimo 50% do quantitativo a ser contratado.
LEIA-SE:
9.2 DOCUMENTAÇÕES QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:
9.2.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para as quais tenha fornecido bens com características compatíveis às do objeto desta licitação, com as especificações técnicas, quantitativos e demais características capazes de aferir efetivamente a capacidade técnica do licitante.
PEDRA PRETA, 03 de Fevereiro de 2023.
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Rithyene Gomes da Silva
Chefe do Departamento de Licitação e Contratos