ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 EM RAZAO DE VALOR
7 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº012/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS - (03- SINALIZADOR GARAGEM LED SLIM BIVOLT )., através da empresa ROQUE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.791.230/0001-04, na importância de R$ 441,67 (Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Sete). o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 06 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.