PORTARIA N.º 04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

"Dispõe sobre a nomeação de concursado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Nova Marilândia-MT, e dá outras providências.”

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno,

RESOLVE:

Art.1º- Fica Nomeado e empossado a partir do dia 06 de fevereiro de 2023 o candidato aprovado em Concurso Público, Edição 001/2022, realizado por essa municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de Pessoal Legislativo deste município de Nova Marilândia-MT, para os quais foi classificado e convocado, e ainda, que tenham apresentando a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

NOME	C.P. F	CARGO
JEAN GONÇALVES PINTO DE QUEIRÓZ	938.858.811-87	TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMAÇÃO

Art. 2° O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão e lei, vinculado e subordinado à Câmara Municipal para o qual foi designado.

Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, são rigorosa e permanentemente avaliado por uma comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidade próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 06 de fevereiro de 2023.

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se